Justiça suspende licitação de R$ 138 milhões da AMC

A Justiça do Ceará suspendeu um processo de licitação da Autarquia Municipal de Transito, Serviços Públicos, Cidadania de Fortaleza (AMC), no valor de R$ 138 milhões. A licitação previa pagamento em lote único para a Citéluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda .

A medida liminar determinando a suspensão da Concorrência Pública nº 01/2011, foi deferida nesta quinta-feira (1º) pelo juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, intermediada pelo Ministério Público do Ceará, atráves do promotor de Justiça, Ricardo de Lima Rocha.

No último dia 28, o MP-CE pediu a suspensão por meio de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da AMC, Fernando Bezerra, e a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda. De acordo com o Ministério Público, o processo de licitação poderia favorecer a empresa Citéluz.

Segundo com o juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, o parcelamento do objeto é regra obrigatória e o administrador público só pode licitar serviços divisíveis em lote único, caso demonstre a inviabilidade do parcelamento com base em estudos técnicos e econômicos prévios ao Edital.

Licitação irregular

Segundo o despacho do magistrado, é fato público e notório que, em licitação com objeto análogo, no Município de São Paulo, em 2008, o TCM-SP, TC nº 72-001.767.08.40, determinou a suspensão do processo licitatório do Edital de Concorrência nº 04/2007, que veiculava como objeto a contratação, em lote único, a Gestão Integrada do Sistema de Iluminação Pública daquela cidade.

A Administração do Município de São Paulo acolheu as determinações do TCM-SP e revogou o certame, e no ano de 2011 procedeu ao parcelamento do objeto original em quatro lotes de serviços.

Debate sobre eleições 2012 na AL destaca aplicação da Lei da Ficha Limpa

A aplicação da Lei da Ficha Limpa é a grande expectativa para as próximas eleições e motivou o debate promovido nesta quinta-feira (01/03) na Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado Fernando Hugo (PSDB). “O maior desafio no pleito de 2012 é fazer valer essa grande conquista da cidadania, a Lei da Ficha Limpa, e nós estamos nos aparelhando para que isso se dê da forma mais completa possível”, afirmou Márcio Andrade Torres, procurador regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará.

Além dele, participaram da mesa dos trabalhos da sessão especial o presidente em exercício da AL, deputado José Sarto (PSB); o autor do requerimento; os promotores de Justiça, Raimundo Filho, e Luiz Alcântara (da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública); a procuradora de Contas Leyliane Feitosa, do Tribunal de Contas dos Municípios; e o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Tarcísio José da Silva.

No Plenário 13 de Maio, além dos parlamentares, estavam presentes o deputado licenciado Lula Morais (PCdoB);  o presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, o bispo emérito de Limoeiro do Norte, dom Manuel Edmilson Cruz, além de vereadores, advogados e assessores jurídicos.

Para Fernando Hugo, a primeira eleição com o Ficha Limpa vai exigir mais fiscalização. “Nos últimos pleitos, observamos uma conjunção de crimes eleitorais sem punição”, disse, acrescentando que falta ao Congresso responsabilidade de votar uma legislação política e partidária clara do que se pode ou não fazer nas eleições.

Márcio Andrade Torres afirmou que a sociedade deve se juntar ao Ministério Público e exercer também esta fiscalização. “Já temos candidatos querendo partir na frente com propaganda antecipada ou utilizando-se da máquina administrativa”, comentou.

O procurador disse que o TRE está buscando informações de todos os processos de condenação de políticos, certidões criminais e outros dados para embasar a sua atuação. “Mas, para além disso, espero que os próprios partidos não encaminhem registro de candidaturas de quem tem contra si algum fato que possa gerar questionamento”, assinalou.

Ele aproveitou a oportunidade para esclarecer que não é toda e qualquer desaprovação de contas que gera inelegibilidade, mas só “aquela pautada em irregularidades insanáveis e que constitua também ato de improbidade administrativa”.
Fonte: Alce

PSDB Paulista se reúne para decidir sobre candidatura à prefeitura da capital

Os jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, estamparam manchetes sobre a apresentação do nome de José Serra, para disputar a prefeitura de São Paulo.
Para o PSDB -  seus filiados e militantes-, a escolha de um candidato através de prévias internas, como vem sendo conduzido o processo até agora, é muito importante.
Há quatro nomes excelente, -Andrea Matarazzo, Bruno Covas, José Aníbal e Ricardo Trípoli. trabalhando para conquistar esta condição.
Mas a disposição de José Serra nesse momento, atende mais às expectativas da maior capital do país, que não quer ver o PT "DESGOVERNANDO-A" como já fez antes.

Lulistas armam esquema para blindar Gaviões

• Um delegado ligado ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-presidente Lula assumiu a coordenação das “investigações” do ato de banditismo de dirigentes de escolas de samba de São Paulo. O delegado Mauro Marcelo, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Lula, aprecia a tese de que o roubo de votos foi orquestrado por meia dúzia de escolas. O objetivo seria dificultar a punição dos envolvidos: afinal, ficaria muito complicado punir seis escolas e a Liga.

• Cortina de fumaça - O número maior de escolas acusadas inviabilizaria o rebaixamento da Casa Verde e Gaviões da Fiel, que de fato estariam por trás do crime.

• Ordem é ‘melar’ - Assim como os bandidos tentaram “melar” a apuração, a ideia dos lulistas, segredada a esta coluna, é “melar” a punição dos Gaviões.
• Impunidade à vista - Na blindagem, primeiro alega-se é que “é preciso aguardar a conclusão do inquérito”; depois, “aguardar a sentença transitada em julgado”.

• Já o PCC... - O delegado Mauro Marcelo poderia aproveitar e investigar suspeitas de suposto envolvimento de membros da Gaviões da Fiel com o PCC.

DF: governo enquadra empresas de transporte
• O governo decidiu partir para a briga com as empresas de transporte público do Distrito Federal. Na última reunião com vice-governador Tadeu Filippelli, o presidente do sindicato e dono da Viplan, Wagner Canhedo, reclamou que o governo “quebra acordo” ao realizar licitações no início de março. Irritado, Filippelli encerrou a reunião e pediu que o grupo não o procure: “Nada tenho a tratar com vocês”.

• Contradição - O transporte público do DF é considerado um dos mais ordinários do País, enquanto as passagens estão entre as mais caras. 

• Fé cega - Ateu peremptório, o governador Tarso Genro (PT-RS) participou de romaria católica em Santo Cristo, rezando-se sabe lá para que santo.

• Falta de interesse - Dos 27 estados, apenas cinco enviaram sugestões ao projeto do novo Código Florestal: Minas Gerais, Mato Grosso, Roraima, Amapá e Bahia.

• Cidade maltratada - Presidente da Frente de Gestão Pública, o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) desce a lenha na Prefeitura de Salvador, onde passou o Carnaval: “A cidade está feia, toda mal cuidada. Isso é falta de gestão”.

• Cinzas - Além do Senado vazio, só três deputados pingados registraram presença ontem na Câmara: o presidente, Marco Maia (PT-SP), Augusto Carvalho (PPS-DF) e José Antônio Reguffe (PDT-DF). 
• Venda ilegal - O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a empresa carioca PH Centro, que atua há sete anos com venda de diplomas universitários por meio da Internet. O MEC também foi convocado para se explicar.

• Sem estrutura - O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) critica a “falta de estrutura do governo do Acre” para atender as mais de 60 mil pessoas atingidas por enchentes: “Eles priorizaram o Carnaval e se esqueceram do povo”.

• Margem de erro - Candidato pelo PT a prefeito de São Paulo, o ex-ministro Fernando Haddad, reúne-se neste sábado (25) com conselho político para discutir o quadro das eleições. Com, e sem o concorrente tucano José Serra.

• Preparativos - A executiva do PSOL se reunirá na terça (28) para fixar prioridades nas eleições municipais de 2012. Apostará fichas nos candidatos de Belém, Edmilson Rodrigues, de Macapá, Clécio Luis, e do Rio, Marcelo Freixo.

O PODER SEM PUDOR
Papo de principiante

Jânio Quadros era prefeito de São Paulo em 1988 e começou a articular sua sucessão. Pediu para o então deputado Gastone Righi (PTB) promover um encontro com o apresentador Sílvio Santos. Antes do almoço, na casa de Righi, Jânio quis saber como Sílvio planejava lidar com os vereadores.
- Simples. Os vereadores foram eleitos pelo povo, e como só vou mandar projetos de interesse do povo, eles vão aprovar tudo. Vai ser tranquilo.
Percebendo estar diante de um ingênuo, Jânio apenas respondeu:
- Gastone, meu bem, seria bom mandar servir o almoço...
E não se falou mais no assunto.

 Fonte: Coluna Claudio Humberto

PSDB de Caucaia faz reunião com seus filiados


Visando às eleições municipais deste ano, o PSDB de Caucaia reuniu seus filiados na tarde desta segunda-feira dia 13. O encontro ocorreu nas dependências da empresa do seu presidente Paulo Gurgel. Com a intenção de aprofundar as discussões sobre vários temas, todos os pré-candidatos puderam expor seus pontos de vista e ao mesmo tempo ouvir do Presidente do diretório o que vem sendo feito, como por exemplo: Coligações com outras agremiações e entendimentos com a cúpula tucana a nível estadual. Na oportunidade ficou estabelecido que o partido tem que lançar pelo menos 34 candidatos à Câmara Municipal. quanto à questão  das coligações, segundo Paulo Gurgel, já estão sendo feitos os primeiros contatos e que depois do Carnaval as conversações se aprofundarão e em no máximo 60 dias as coisas estarão definidas. "Estamos conversando, temos que ver o que é melhor para o partido. Já fomos procurados por alguns dirigentes de outras agremiações e em breve teremos uma definição da situação", finalizou paulo Gurgel.

Nacional

FICHA LIMPA

Validade volta a ser julgada no STF

13.02.2012

São Paulo A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) quarta-feira, dia 15. Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos.

Ele defendeu, por exemplo, que o político que renuncia para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública. Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da lei.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições de 2010 para barrar candidatos que estão com pendências na Justiça.

Iniciativa popular
1,6 milhão de eleitores, aproximadamente, apoiaram o projeto de lei que resultou na criação da Lei da Ficha Limpa no Brasil.

ELEIÇÃO MUNICIPAL

Partidos reúnem os filiados

Partidos políticos com atuação no Estado do Ceará estão intensificando as suas atividades com vistas as eleições de outubro próximo. Somente para este fim de semana quatro agremiações programaram atividades na Capital e Região Metropolitana.

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou, ontem, em Fortaleza, um encontro do diretório estadual e neste domingo promove uma reunião do diretório regional com os presidentes de diretórios municipais. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) realizou fóruns de integração regional em Fortaleza, Sobral, em Quixadá e também em Iguatu. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) além de uma reunião promovida pelo diretório municipal de Fortaleza, no última quinta-feira, ontem empossou o novo diretório municipal de Caucaia. Fortaleza também foi palco, sexta-feira e sábado, de uma reunião dos presidentes do segmento jovem do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nos Estados da Região Nordeste.

A reunião do diretório regional do PT, sábado à tarde, tinha como pontos de pauta discutir uma agenda para o partido, conjuntura e as eleições que se aproximam. À tinha uma festa de confraternização em comemoração aos 32 anos de atividades do partido. Para o encontro da direção estadual com os presidentes dos diretórios municipais, neste domingo, o único tema definido para debate foi as eleições municipais deste ano.

Candidatos

Os fóruns de integração regional do PCdoB, iniciados na semana passada, têm como propósito avaliar a situação da legenda em cada cidade, inclusive quanto ao lançamento de candidatos a cargos majoritários e proporcionais. Para o encontro de Fortaleza foram convidadas lideranças da agremiação em 33 municípios. Além do trabalho de preparação da legenda para a disputa eleitoral, nos fóruns de integração a direção estadual orienta os filiados para organizarem as festas de aniversário de 90 anos do partido, em março.

Os presidentes do PSDB Jovem dos estados do Nordeste além dos pontos definidos na pauta do encontro, se reuniram com o ex-senador Tasso Jereissati e com o presidente estadual da legenda, Marcos Cals. Ao presidente do partido no Ceará, como pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, chegaram a sugerir ações para juventude e emprego, que podem ser incorporadas ao seu programa de Governo.

PSDB de Caucaia se reunirá nesta segunda-feira

Dando sequência à série de reuniões, visando às eleições deste ano, o diretório Municipal do PSDB de Caucaia, realizará nesta segunda-feira, reunião entre seus filiados para tratar sobre as eleições municipais deste ano. O evento será presidido pelo presidente do diretório municipal, empresário paulo Gurgel. "Vamos discutir as metas e estratégias que teremos que adotar daqui para frente, pois precisamos estar afinados com nosso projeto para Caucaia", finalizou Paulo Gurgel, que será o candidato do partido para as disputas da prefeitura municipal.