Eleições: Propaganda dos candidatos nas ruas começa  nesta sexta-feira 

A partir desta sexta-feira, está permitida a propaganda dos candidatos ao pleito municipal de 7 de outubro deste ano, quando serão eleitos, 5.563 prefeitos e quase 57 mil vereadores. De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), durante a campanha pública que se inicia, os candidatos, os partidos e as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, e também promover comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas.

Esta sexta-feira é ainda a data a partir da qual está aberta a propaganda de partidos e candidatos registrados na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de mensagem paga. Já a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e de televisão só terá início no dia 21 de agosto (45 dias antes do pleito).

Condutas vedadas

Conforme o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na mesma Lei 9.504/97, são vedadas aos “agentes públicos”, a partir deste sábado (três meses antes das eleições), condutas que possam ter influência direta ou indireta no resultado do pleito. O agente público é definido na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas”. Ou seja, o servidorpúblico, o empregado público, o terceirizado e até o contratado por tempo determinado.

As condutas proibidas ao agente público, neste período de campanha eleitoral são as seguintes:

— Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2012; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.

— Realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

A partir de agora, também é proibido “aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição”, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado:

— Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

— Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

— Na realização de inaugurações, contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.

— Comparecer a inaugurações de obras públicas.  

Agência Brasil

Nordestv é oficialmente inaugurada no Ceará

 

As comunicações do estado do Ceará, ganharam oficialmente ontem à noite 04/07, mais um canal de televisão. Trata-se da  Nordestv, que transmitirá sua programação a partir da cidade de Sobral, para oito cidades da região norte do estado,Fortaleza e região metropolitana. A Nordestv é mais uma empresa do Grupo Jereisati, capitaneada pelo ex-governador Tasso Jereisati. A festa do lançamento oficial da TV, foi realizada nas dependências da 10ª Região Militar, e contou com a expressiva presença de lideranças políticas e empresarias de todo o estado. A emissora, será a repetidora do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) em nosso estado e terá uma programação local voltada para os interesses do estado. "Estamos inaugurando uma nova fase das telecomunicações em nosso estado, pois a Nordestv incrementará o meio televisivo do Ceará com muita programação local e principalmente voltada para o jornalismo e entretenimento", finalizou Tasso.

A festa foi comandada pelos apresentadores do SBT, Celso Portioli e Marília Gabriela, que recebeu o cantor Raimundo Fagner, para fechar a festa com um grande show.

Tasso Jereisati  recebe Paulo Gurgel Observado por Assis Machado

Marcos Cals será o primeiro a apresentar seu Plano de Governo na Câmara

Por meio de sorteio, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza definiu, na manhã de hoje (4), que o candidato do PSDB a Prefeitura da Capital, Marcos Cals, deverá ser o primeiro dos dez prefeituráveis a visitar a Casa para apresentar e debater seu Plano de Governo para a cidade.

Após a visita de Marcos Cals, marcada para o dia 2 de agosto, ficam, nessa ordem, agendadas as visitas dos candidatos Francisco Gonzaga (PSTU), Renato Roseno (Psol), André Ramos (PPL), Inácio Arruda (PCdoB), Elmano de Freitas (PT), Heitor Férrer (PDT), Moroni Torgan (DEM) e Valdeci Cunha (PRTB). O último a ser recebido no Legislativo, na data mais próxima das eleições, será o candidato do PSB, deputado estadual Roberto Cláudio.

A partir de agosto, a Câmara Municipal de Fortaleza receberá, durantes as sessões realizadas às quintas-feiras, cada um dos candidatos à sucessão municipal deste ano. De acordo com o presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), a inciativa visa dar oportunidade para que os candidatos apresentem e debatam com os vereadores seus Planos de Governo para a Capital.

Para que não existam diferenças entre postulantes, Acrísio garante que todos terão igualmente três horas para suas apresentações, que acontecerão entre as 9h e às 12h.

Em sessão tumultada, vereadores aprovam aumento salarial de 28%

Foi aprovado na Câmara de Fortaleza o aumento de 28% do sálario dos vereadores no início da tarde desta terça-feira (3). Com 22 votos favoráveis para o projeto de lei complementar 0011/09, os políticos irão receber R$ 11.888,64 a partir de 2013.

Atualmente, os vereadores recebem R$ 9.288,04 por mês.

Durante a votação houve discussão entre os políticos. A vereadora Toinha Rocha (Psol) provocou os votos a favor e mostrou um documento que abre mão de sua parte caso o aumento fosse aprovado.

Foram 12 votos contra a aprovação do projeto, destes a maioria era a favor a proposta anterior que previa um aumento do subsídio mensal de R$ 15 mil.

Manifestantes

Enquanto os vereadores se reuniam com o presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), para debater sobre o aumento de subsídios dos vereadores, os populares, em sua maioria jovens, exibem faixas de protesto condenando o reajuste.

Usando também apitos e megafones, os jovens criticaram a opinião de Acrísio Sena, que disse, na semana passada, que o aumento dos vereadores não seria “imoral”.

DN

TCE envia lista de gestores irregulares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, na tarde de ontem, a lista de gestores que tiveram as suas contas desaprovadas por "irregularidade insanável" e por "decisão irrecorrível" pela Corte de Contas. A relação, composta por 15 gestores que ocuparam cargos ou funções públicas, foi enviada pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra.

Antes do TCE, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já haviam encaminhado a lista dos gestores que tiveram contas rejeitadas à Justiça Eleitoral. Na relação do TCU, primeira Corte de Contas a enviara listagem, no último dia 21 de junho, constam os nomes de 235 gestores e ex-gestores cearenses. O TCM enviou a sua listagem à Justiça Eleitoral no último dia 25 de junho, com os nomes de 3.654 gestores do Ceará.

Devolução
Segundo o chefe da Coordenadoria Técnica do TCE, José Teni Cordeiro Júnior, os 15 gestores incluídos na relação da Corte de Contas foram condenados a devolver recursos repassados pelo Governo do Estado, desde 2008, por meio de convênios. Só foram incluídos na lista, aqueles gestores cuja decisão pela irregularidade das contas ou parecer pela rejeição já transitaram em julgado no TCE, ou seja, que não são mais passíveis de recurso.

Agora, o documento será analisado pelo TRE para que a Justiça Eleitoral decida pela inelegibilidade ou não dos gestores incluídos da lista nas próximas eleições. A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010), ficam inelegíveis por oito anos contados a partir da condenação aqueles "que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".

Dentre os agentes públicos que tiveram contas desaprovadas pelo TCE, estão Manuel Gomes de Neto, Egberto Martins Farias, Hildernando José Bezerra Moreira, Francisco Odorino Filho, Jacqueline Gurgel Mota, Antônia Bezerra Lima Carlos, Francisco Aristides Ferreira (gestor falecido), Públio Jorge Matias Dinnely, Joaquim Alves do Nascimento, Gabriel de Mesquita Facundo, Carlos Antônio Martins, Maria de Fátima Araújo Diógenes, João Antônio Desidério de Oliveira, José Cláudio Dias de Oliveira e Arônio Lucena Salviano.

Após o pedido de registro de candidaturas pelos partidos políticos, o Ministério Público deverá, com o auxílio das listas enviadas pelos Tribunais de Contas, analisar quem fica, de fato, inelegível em função da Lei da Ficha Limpa. Na semana passada, o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, reuniu os promotores eleitorais para orientar sobre como deve ser feito a análise.

DN

Índios protestam e interditam trecho de rodovia

Índios Tapeba realizam protesto nesta segunda-feira (02) na BR 222, na Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Os indígenas, vestidos com cocar, pintados, portando lanças, tacapes e chocalhos, fizeram uma barreira com um trator, duas carroças e alguns pedaços de madeira.

A manifestação é pacífica, e protesta pela demolição de todas as 10 casas da Aldeia do Sobradinho. Cerca de 17 comunidades indígenas Tapeba estão no trecho interditado, em solidariedade aos moradores da aldeia demolida.

Apesar da interdição, o trânsito flui de forma tranquila no trecho. A Polícia Rodoviária Federal está no local orientando os motoristas a pegarem vias alternativas.

A liderança da Associação das Comunidades dos Índios Tapebas de Caucaia afirmou que o bloqueio será finalizado às 17h desta segunda-feira, no entanto, outros protestos como o de hoje podem acontecer ao longo da semana, dependendo do posicionamento da Funai em relação às reivindicações.

Representantes da Defensoria Pública do Estado e do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza estiveram no local acompanhando o movimento, e afirmaram que irão investigar os acontecimentos.

Demolição

No último dia 22, a Justiça determinou a demolição das 10 casas erguidas no terreno e a reintegração da posse a um proprietário particular. A Fundação Nacional do Índio (Funai) afirma, entretanto, que a terra já havia sido identificada e é reivindicada, por isso, não poderia haver a ordem de demolição.

Os índios reivindicam a publicação pela Funai do Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Tapeba no Diário Oficial, além da reconstrução de todas as casas demolidas durante a ação do último dia 22.

Decisão do STF beneficia partidos recém-criados

Os partidos políticos criados recentemente poderão ganhar mais tempo em rádio e TV.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os partidos recém-criados têm direito a mais tempo de propaganda eleitoral, em rádio e TV. Para garantir o benefício, os partidos deverão atrair deputados federais de outras legendas.

A nova regra vale nas eleições 2012 e beneficiará diretamente o Partido Social Democrático (PSD), criado em setembro do ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Durante votação, na última sexta-feira, o STF também decidiu manter a regra atual sobre a divisão do tempo de propaganda em rádio e TV. Segundo o texto, as emissoras devem selecionar um terço igualmente entre todos os partidos e dois terços proporcionais ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.

Cearáagora