BOLSA FAMÍLIA
Ajuste fiscal deve atingir principal programa social do governo federal

Sem novas receitas para fechar o rombo das contas do governo em 2016, o Bolsa Família – o intocável programa social do governo – entrou na mira da tesoura. O relator-geral do projeto de Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu que não vai incluir na proposta os recursos previstos com a arrecadação da nova CPMF e avisa que, para compensar, não terá “dó” de cortar recursos de programas do governo. Para ele, pode haver espaço para enxugar o Bolsa Família porque há “fraude” no programa.

O programa de transferência que beneficia cerca de 13,8 milhões de famílias sempre foi blindado dos cortes orçamentários e, no próximo ano, deverá custar R$ 28,8 bilhões. O pagamento médio por família é de R$ 164. Para tirar o orçamento do déficit, o governo já promoveu uma série de cortes em programas sociais no valor de R$ 25,5 bilhões, como mostrou reportagem do Estado.

“Eu posso passar a tesoura. Eu não tenho dó. Eu não tenho nenhuma dificuldade de cortar as coisas que não vão ter dinheiro para serem feitas. Não adianta deixar no Orçamento o que não vai se realizar depois”, disse Barros, um dos vice-líderes do governo da Câmara. “Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família porque eu sei que tem fraude.”

Ricardo Barros já avisou aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que não pretende incluir no orçamento do próximo ano os R$ 32 bilhões previstos para serem arrecadados com a volta da CPMF. Para Barros, além da aprovação “incerta” pelo Congresso, ela não produzirá a arrecadação esperada pelo governo.

O relator cobra do governo outras medidas que elevem a arrecadação para compensar o déficit orçamentário. Barros defende o aumento das alíquotas da Cide sobre a gasolina e o diesel – medidas que o Executivo pode fazer sem o aval do Legislativo -, mas que o governo resiste em adotar.

Ele disse que não tem compromisso em cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) das contas do setor público de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), como defende o ministro Joaquim Levy, mas sim em entregar um orçamento “equilibrado” sem déficit.

O deputado disse que pedirá uma “opinião” do governo e de prefeitos, responsáveis por organizar cadastros. Ele quer saber se há espaço de enxugamento no Bolsa Família. Para o deputado, o programa pode passar por uma reavaliação. O Bolsa Família foi criado pelo governo Lula em 2004 como junção de uma série de programas sociais.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta que gerencia o programa, não quis se pronunciar. Fontes do governo contestam a possibilidade de se cortar o Bolsa Família e não acreditam que os parlamentares terão coragem para restringir o programa. No Executivo, há ainda quem considere que o objetivo da tentativa de se restringir o programa é acabar com o legado da gestão petista.

“A ideia é acabar com o grande legado do PT, o social, para cortar todas as possibilidades políticas do Lula”, criticou uma fonte do governo, referindo-se a eventual possibilidade de o ex-presidente tentar voltar ao Palácio do Planalto em 2018 e usar o programa como ativo eleitoral.

Autoridades do governo ouvidas reservadamente pelo Estado defendem o programa que, este ano, deve gastar R$ 27,7 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PEDALADAS DE DILMA
TCU rejeita contas da presidente
Com unanimidade do Tribunal de Contas da União, agora bola está com o Congresso Nacional


O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, oparecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.

Segundo Nardes, o parecer prévio sobre as contas deve ser entregue ao Congresso até quinta-feira (8).

Para o ministro, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificada por ele como de “desgovernança fiscal”.

Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.

“Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.

Segundo o ministro Augusto Nardes, por tratar-se de um parecer prévio, não cabe recurso da decisão no tribunal.

O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.

Com informações do site G1..

CAUCAIA
Gestão acabou antes do prazo
Ribamar Santos presidente do PT assume postura crítica 


Cortes de salários, atrasos de pagamentos e demissões de servidores, além da diminuição de investimentos em setores essenciais, na visão do suplente de vereador e presidente do PT de Caucaia, Ribamar Santos, são sintomas de que "a gestão acabou antes do prazo".  Em sua conta no facebook, Ribamar Santos,  externou sua preocupação e sua indignação com os ajustes feitos pelo prefeito Washington Góis, para segundo, ele mesmo, enxugar a máquina.

Ribamar, afirmou que "se  pra fechar o ano, tem que  cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal, entendemos que no resto do ano, reina a irresponsabilidade fiscal". Infelizmente estamos diante de uma gestão que acabou antes do prazo que se tinha para governar.
Ribamar faz algumas indagações: "como este governo vai passar por um processo eleitoral? Como vai fechar as contas até o final de 2016? Que herança maldita o próximo gestor ou gestora herdará?".

Para ele, o clima é de fim de linha da atual gestão.
O que chama atenção no posicionamento de Ribamar, é o fato de que o seu partido, PT, sempre foi aliado da gestão de Washington Góis desde seu primeiro mandato, inclusive ocupando algumas secretarias, dentre elas a educação  e a do Trabalho Emprego e empreendedorismo. 
Alguns críticos do posicionamento de Ribamar, não entendem a atitude do mesmo. A não ser que o PT não mais faça parte desta base de governo, o que não se sustenta, pelo fato de nenhum dos ocupantes destas importantes pastas terem sido entregues ao prefeito e assim confirmar sua saída da gestão.

Ribamar que é suplente de vereador, deixou a Câmara Municipal e pouco mais de 30 dias, quando assumiu o mandato por 120 dias, em substituição a Augustinho Ferreira que tirou uma licença "sem remuneração", para tratar de assuntos particulares.

DANILO FORTE
Caucaia não pode ser quintal de Sobral
Parlamentar vem sendo um dos maiores críticos dos Ferreira Gomes no Ceará
Parece mesmo que os ânimos andam muito acirrados entre alguns grupos da política cearense. Desde as eleições passadas, onde o grupo dos irmãos Ferreira Gomes entrou em atrito com o grupo liderado pelo senador Eunício Oliveira, que o termômetro político do estado continua em alta temperatura.
Agora quem "cutuca" os irmãos sobralenses, é o deputado federal Danilo Forte (PSB), que já fez parte do grupo político liderado por Eunício, quando até bem recente era seu correligionário no PMDB.
Danilo tem elevado o tom de suas críticas a algumas declarações tanto de Ciro, quanto de Cid Gomes. No início da semana conforme divulgado aqui no Blog, Ciro falou que o "ambiente de Caucaia é deteriorado", o que foi prontamente rebatido por Danilo Forte, em um tom muito não muito brando. " Ele tropeça nas próprias palavras, como tem sido ao longo de sua carreira política, parece que não aprendeu ainda a respeitar as pessoas".
Em  recente  entrevista ao jornal O Povo (edição desta sexta-feira 02/10), Forte voltou à carga nas críticas contra os irmãos sobralenses. " Caucaia não pode ser quintal de Sobral ". Isso em função das pretensões da médica Lia Gomes, que irmã de Ciro e Cid, em disputar a prefeitura de Caucaia nas próximas eleições, onde Danilo também é pré-candidato.
" Tem político que não tem ideias quando o assunto é o futuro da cidade", disse Danilo se referindo à falta de projetos estruturantes no município. Citou por exemplo que Caucaia já deveria ter um hospital de grande porte para atender às demandas da população que já passa de 350 mil habitantes.
Danilo Forte, que tem base eleitoral em Caucaia (embora tenha sido bem votado em todo o estado), até bem recente,  era o principal aliado do prefeito Washington Góis. Porém, as voltas que o mundo político dá, colocaram os dois líderes em "rota de colisão" e hoje são adversários  neste importante município da Região Metropolitana de Fortaleza. Desde o rompimento entre os dois, que o prefeito Washington Góis vem introduzindo aos poucos o nome da médica Lia Gomes no cenário político local, com o intuito de fazê-la sua sucessora no executivo da cidade e isso tem desagradado a Danilo.

Nome Forte

Danilo surgiu para a política ainda nas lutas estudantis que o credenciaram a voos mais altos no cenário político nacional. Foi dirigente da FUNASA e está no seu segundo mandato como deputado federal, sempre com marcante e destacada atuação no Congresso Nacional.
Em seu primeiro mandato teve 100.009 votos e em 2014 foi reeleito com 180.157 votos, sendo que destes, 20.390 foram somente em Caucaia, ou seja obteve 13.90% dos votos válidos no município, o que o credenciam a disputar a cadeira de prefeito em 2016, e o mantendo como um dos nomes de maior peso na corrida eleitoral local.

PEGA FOGO EM SOBRAL
Presidente do PMDB de Sobral e diretor das Faculdades INTA rebate Cid Gomes

O presidente do PMDB de Sobral e diretor das Faculdades INTA, Oscar Rodrigues, comentou em entrevista ao blog do radialista Wilson Gomes, as declarações do ex-governador Cid Gomes que afirmou ter uma oligarquia dentro da instituição.

Acompanhe abaixo trechos da entrevista:

Como o senhor analisa as declarações do ex-governador Cid Gomes?

Cid disse que as Faculdades INTA é uma oligarquia e que Veveu não é Ferreira Gomes. Esse rapaz desconhece os conceitos básicos da diferença entre público e privado. É costume dele “publitizar o privado” e “privatizar o público”. Eles administram se apropriando da coisa pública como se fossem deles. Quanto ao privado, não entendem nada, até porque sempre viveram às custas do Estado. Quanto ao Veveu, lamento pelo próprio Veveu, que hoje é renegado pelos seus padrinhos políticos. E por uma falta de autonomia se submete ao papel de “capacho renegado”, mas assim mesmo é bom frisar: Veveu é uma espécie de filho pródigo dos Ferreira Gomes, assim como Leônidas Cristino.

Cid disse que a disputa entre Ivo e Dr. Guimarães será acirrada. Qual a sua opinião sobre isso?
Tenho certeza que será e penso que Dr. Guimarães nesta disputa pelo segundo lugar ganhará de Ivo Gomes. Isso é o que indicam as pesquisas que eles não desejam divulgar. Provavelmente ele deve está utilizando o mesmo Instituto que dizia que Moses não seria eleito deputado federal e que Leônidas Cristino seria um dos deputados mais bem votados do Estado do Ceará e o primeiro lugar em Sobral. A urna é o melhor meio para identificação de mentiroso.

Cid Gomes disse que poderia ser candidato a vereador. Como o senhor avalia isso?
Espero que caso ele seja eleito, não faça o que seus irmãos costumam fazer. Ciro foi eleito deputado federal e foi considerado um dos piores legisladores da Câmara, pois nem mesmo ia ao parlamento. Quanto ao outro irmão dele, se elege e não assume. Penso que ele deve começar a trabalhar sua candidatura para vereador, pois já tivemos casos em Sobral, onde ex-prefeito que foram candidatos a vereador e até mesmo, filho de prefeito que tiveram uma votação pífia, por isso sugiro que para sua sobrevivência política que ele comece a trabalhar, pois os nossos pré-candidatos já estão se articulando.

Com informações de Cearaneews7..

CONFRATERNIZAÇÃO
Deputado Danilo Forte oferece almoço de confraternização a Silvio Nascimento
Evento contou com a presença várias lideranças políticas de Caucaia

Silvio Nascimento e Danilo Forte

O clima festivo pela reeleição do vereador Sílvio Nascimento para mais um mandato à frente da mesa diretora da Câmara Municipal de Caucaia, continua. Desta vez quem realizou ato de confraternização com presidente do poder legislativo municipal, foi o deputado federal Danilo Forte.
Danilo reuniu um grande grupo de políticos e lideranças empresariais em um restaurante da cidade, para um almoço,  com a finalidade de brindar com Sílvio, por mais um mandato à frente da casa legislativa do povo caucaiense.
Estiveram presentes ao evento,  alguns ex-vereadores e nove  vereadores. Dentre  eles: Dalmácio, Tanilo Menezes, Dioguinho e Carlos Henrique. Entre os vereadores compareceram: Cristina do Diogo (PSDB), Kiko do Cazuza (PROS), Dr. Américo (PTN), Zé Almir (PP), Neto do Planalto (PSC), João Andrade (PRB), Bené Cunha (PSDC), Carlos Rosa (PTdoB) e o próprio Sílvio Nascimento (PRP).

Danilo Correa (PSDB) e Danilo Forte (PSB)

Além destes parlamentares, também estiveram presentes vários presidentes de partidos políticos. Danilo Correa (PSDB), PH (PRP), foram alguns dos que lá estiveram.
Segundo o vereador Kiko do Kazuza, a iniciativa partiu de todos os vereadores, numa forma de solidariedade à jovem liderança que ora preside o legislativo municipal.

Indagado se este evento não seria um "pré-lançamento" de sua candidatura à sucessão do prefeito Whashington Góis, o homenageado saiu pela tangente,  não confirmou e nem desmentiu. Porém afirmou que se houver um entendimento e se for possível a viabilização de uma candidatura em torno de seu nome, estará à disposição para disputar o cargo de prefeito da cidade.

Quem também se fez presente à homenagem, foi o ex-deputado Wanderley Pedrosa, que segundo ele próprio Caucaia precisa de renovação, " pois a gestão do município não tem correspondido aos anseios do povo caucaiense".

EDUCAÇÃO
Alta rotatividade no MEC afeta políticas de ensino
Pasta terá 04 ministros em menos de 01 ano

É máxima entre educadores que para colher frutos no ensino de um país é preciso implementar políticas de longo prazo. No entanto, a troca constante de ministros na área indica que a realidade brasileira vai na contramão, criticam especialistas. Desde a redemocratização do país, há 30 anos, o Brasil teve 16 pessoas conduzindo o Ministério da Educação (MEC). Média de menos de dois anos para cada. Só no governo Dilma Rousseff, cujo slogan é “Pátria Educadora”, com a demissão de Renato Janine Ribeiro, ontem, houve cinco trocas em menos de cinco anos. Aloizio Mercadante, que ocupou o cargo de 2012 a 2014, está de volta à pasta. Ele será o quarto ministro da Educação em menos de um ano.

Desde 1985, quando José Sarney assumiu a Presidência, entre os cinco ministros que permaneceram menos tempo no MEC, três foram do governo Dilma: Cid Gomes, que ficou dois meses e meio, Janine com menos de seis meses, e Henrique Paim, que durou cerca de um ano. Da galeria de ministros, o único que conseguiu ter uma passagem ainda mais breve foi Eraldo Tinoco Melo, que comandou o MEC por menos de dois meses antes do impeachment de Fernando Collor.

A preocupação é com políticas públicas que podem ser afetadas devido ao troca-troca. Atualmente, especialistas se mostram temerosos em relação a medidas em elaboração, como a Base Nacional Comum — que unifica o conteúdo a ser ensinado nas escolas brasileiras —, o Plano Nacional de Educação (PNE) e investimentos em pós-graduação.

À frente da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Margarida Machado criticou a constante mudança de ministros. Ela teme que a substituição de Janine interrompa a rodada de negociações para a liberação de recursos. A área foi uma das mais afetadas pelos cortes de gastos feitos pelo governo desde o início do ano.

— Perdemos mais uma vez com essa descontinuidade. Vamos ter que aguardar o posicionamento da nova equipe. O que preocupa quando há uma troca é a demora para que aquilo que estava em andamento seja retomado. No caso da pós, de julho para cá conseguimos a liberação de 25% do recurso de custeio e de verbas referentes a programas. Essa negociação não pode ser interrompida — comenta Maria Margarida.

Os quase seis meses de Janine à frente do ministério foram marcados por problemas em programas que são vitrine da presidente Dilma. O ministro anunciou medidas impopulares, como o aumento da taxa de juros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a diminuição do prazo para pagamento do crédito estudantil. Houve atrasos sistemáticos nos repasses do Pronatec às instituições que dão cursos do programa e o anúncio de apenas 1,3 milhão de vagas para este ano, o equivalente a 43% do que foi ofertado em 2014. O programa Ciência sem Fronteiras também foi esvaziado, e ainda não há previsão de vagas para 2016. As greves em boa parte das 63 universidades federais têm sido outro problema para o MEC.

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara destacou a importância de se colocar o Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece 20 metas a serem alcançadas até 2024, no centro da política do governo, o que, segundo ele, até agora não aconteceu.

— Para que as políticas tenham continuidade, a estabilidade do ministério é da maior importância. Precisamos ter clareza sobre quem são os atores da área — afirma o educador, que dá conselhos ao novo titular da pasta: — Janine não teve força para enfrentar os ajustes. O importante é que o próximo ministro tenha poder de frear os cortes. Mercadante tem mais força que Janine. Ele é um político com algum trânsito dentro do governo, Janine não tinha. O que preocupa é que ele ainda não transmitiu que tem o PNE como referência, como política educacional a ser seguida.

Segundo Cara, que atuou pela aprovação do PNE no Congresso, ano passado, o plano não sobrevive nessa realidade de ajuste fiscal:

— Não vejo disposição e instrumento orçamentário capazes de fazer essa confrontação hoje, o que está posto é a inviabilização do PNE.

Com informações do jornal O Globo..