AL renova convênio com IBGE, Ipece e Idace para definição de limites
O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), disse que a Assembleia atua para resolver esses conflitos de forma “consensual” e célere. “A ideia é que a gente possa pacificar de forma conciliada e negociada essas situações. É importante nisso não só o papel político, mas o forte componente técnico. Por isso que contamos com IBGE, Idace e Ipece para dar suporte a essas decisões que vão nortear acordo entre os municípios”, explicou o parlamentar.
Para Roberto Cláudio, definir essas questões judicialmente demanda muito tempo, já por meio de plebiscito impõe uma logística complexa. “Quanto mais nós pudermos caminhar no sentido de uma conciliação, de um acordo entre as partes, melhor para as populações que vivem nessas áreas e que acabam sofrendo com a falta de prestação de serviços públicos municipais”, avaliou ele.
O coordenador do Projeto de Consolidação das Leis de Limites Intermunicipais, deputado Neto Nunes (PMDB), lembrou que a Assembleia assumiu o compromisso de concluir o trabalho de definição em dezembro de 2012, daí a importância de se renovar o convênio com esses órgãos. Ele ressaltou ainda o apoio e “compreensão” de prefeitos e vereadores dos municípios que estão contribuindo para acelerar esse processo.
De acordo com o chefe da unidade do IBGE no Ceará, Francisco José Moreira Lopes o georreferenciamento dos limites segue uma metodologia de duas etapas com reuniões sistemáticas entre os municípios envolvidos nas indefinições territoriais e em seguida a aprovação das novas demarcações. Conforme o censo de 2010, as populações de pelo menos 48 municípios cearenses sofrem com a indefinição de limites.
O presidente do Ipece, Flávio Ataliba, ressaltou que órgão estadual responsável pela geração de estudos, pesquisas e informações socioeconômicas e geográficas tem na sua estrutura funcional uma gerência de geografia e informações estatísticas que conta com diversas informações sobre os mapas do Estado. “Esses mapas podem ser reconstruídos de forma temática. Posso construir mapas só sobre as escolas ou só sobre os distritos”, explicou.
O superintendente do Idace, Francisco Bessa, esclareceu também sobre a contribuição do órgão nessa empreitada encampada pelo Legislativo Estadual. Segundo ele, em decorrência do Programa de Cadastro de Georreferenciamento e Regularização Fundiária, o órgão terá em 2013 o mapeamento do Ceará todo atualizado. “São coordenadas georreferenciais de todos os imóveis de todos os municípios do Estado do Ceará”, informou.
DA/CG
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