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Nacional

FICHA LIMPA

Validade volta a ser julgada no STF

13.02.2012

São Paulo A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) quarta-feira, dia 15. Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos.

Ele defendeu, por exemplo, que o político que renuncia para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública. Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da lei.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições de 2010 para barrar candidatos que estão com pendências na Justiça.

Iniciativa popular
1,6 milhão de eleitores, aproximadamente, apoiaram o projeto de lei que resultou na criação da Lei da Ficha Limpa no Brasil.