A Emancipação do Distrito de Jurema

A Emancipação do Distrito de Jurema

Com informações de:

AMEJ - Associação do Movimento Emancipalista da Jurema. 

Rua Araré, 189 – Guadalajara – Jurema/Caucaia-CE.
Entidade jurídica de direto privado, sem fins lucrativos, legalmente constituída para conduzir e coordenar o processo de Emancipação do Distrito de Jurema / Caucaia, junto a Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Novos Municípios da ALEC.
 

CONHEÇA O DISTRITO DE JUREMA

JUREMA (Criado pela Lei Nº 549 de 05 de março de 1990)
Toponímia – Etimologicamente significa arbusto ou arvoreto armada de espinhos; ramo da antropologia que estuda a cultura dos chamados povos naturais; 

• Superfície: 17, 029 km² (1,39% da área de Caucaia: 1.227,30 km² );
• População: 136.960 (39,6% da área de Caucaia: 346.279);
• Eleitores: 98.170 Seções eleitorais (38,13% do eleitorado de Caucaia: 172.712);
• 10 Bairros - núcleos urbanos;
• Imóveis: 52.693 (46.725 residenciais, 2.087 comerciais, 3.843 escolas-postos de saúde-associações e 3.735 terrenos baldios);
• Equipamentos Sociais: 05 (01 CSU; 31 municipais, 29 privadas);
• Escolas: 68 (08 estaduais; 31 municipais, 29 privadas);
• Alunos: 37.207 (6.810 estaduais; 20.639 municipais, 9.758 privadas);
• Saúde: 18 (01 hospital; 01 CAPS, 15 postos de saúde, 01 farmácia popular);
• Servidores Públicos: 3.119 (1.062 concursados, 2.057 terceirizados);
• Agencia Bancária: 01 (Caixa Econômica Federal);
• Casas Lotéricas: 02
• Delegacias de Policia: 02
• Correios: 01
• Empresas (PMG): 2.780 
• .Com a emancipação, o novo município já nascerá grande, figurará entre os cinco maiores do estado em população e entre os dez primeiros em economia. Seu coeficiente será 3.6 do FPM (Fundo de Participação dos Municipios), com uma receita projetada para mais de R$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil reais) em repasses constitucionais (FPM, FUNDEB, FUS, ICMS, IPI, IPVA, IPTU, ISS, dentre outros).
  Quanto ao município mãe, no caso Caucaia, não perderá nada, já que, manterá o atual coeficiente de 4.0. Daí a conclusão de que com a emancipação do distrito de Jurema, toda a população de Caucaia e do distrito de Jurema irão ganhar!
• LIMITES:
  Devido à proximidade com a Capital Fortaleza, muitos confundem a quem de fato e de direito está a responsabilidade sobre os assuntos e problemas nas áreas que margeiam o limite territorial da Grande Jurema
  Leste - Fronteira com Fortaleza; BR-222 na ponte do Rio Maranguapinho; aludida via férrea. sul; 4ª etapa do Conjunto Ceará até o marco da Fazenda Carioca.
  Sul - Marco da Fazenda Carioca, linha reta 1.600 m até o balão do Anel Viário.
  Oeste - Anel viário BR-020 até o viaduto da BR-222.
  Norte - Viaduto BR-020/BR-222 até o ponto inicial. 
• V A N T A G E N S:
  •  Gerenciamento dos recursos;
  •  Gerenciamento direto das necessidades;
  •  Melhoria da prestação de serviços;
  •  Desenvolvimento da economia local;
  •  Geração de emprego e renda;
  •  Melhor qualidade de vida;
  •  Escolha dos representantes comprometidos com a comunidade;
  •  Elevação da Auto Estima.
  
  ASPECTOS ECONÔMICOS E ADMINISTRATIVOS
  •  As receitas municipais estão constituídas por:
  •  Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;
  •  Imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis - ITBI;
  •  Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN;
  •  Taxas resultantes do exercício do poder de polícia municipal (concessão de licenças, fiscalização) ou pela prestação de serviços públicos de competência do Município (limpeza urbana, coleta de lixo e iluminação pública);
  •  Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas municipais;
  •  Rendas resultantes da venda ou exploração de bens patrimoniais do Município;
  •  Participação em tributos federais: ITR (50%), FPM, FUNDEB, FUS, ANP, FEX, CFM, FEP, ANP-ROYALTIES, IPM-IPI...
  •  Participação em tributos estaduais: IPVA (50%), ICMS (25%), IPI (25%);
  Tem ainda participação em transferências constitucionais: saúde, educação, ação social e infra-estrutura básica - além é claro, de convênios firmados com estado, união e organismos internacionais. 
• ICMS
  •  O repasse do ICMS aos Municípios está regulado na Lei Complementar Nº 63/90 onde destacam-se os seguintes parâmetros:
  •  Transferencia automática e semanal;
  •  Os recursos arrecadados em uma semana deverão ser transferidos à conta de cada Município até o segundo dia útil da semana seguinte;
  •  Do produto da arrecadação do Estado, 25% é transferido para os Municípios (Cada Estado determina quais serão os critérios de rateio do ICMS).
  
  FUNDEB
  •  A Emenda Constitucional Nº 53 aprovada em 06 de dezembro de 2006 que criou o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -, tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação.
  •  Vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial)
  •  A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).
  
  FPM - (Formas de repasses)
  •  Seu repasse é correspondente a população do Município, seguindo uma escala/coeficiente de 0.6 (até 10.188 hab.) a 4.0 (acima de 156.216 hab.).
  •  Os dados correspondentes a população dos municípios é fornecida pelo IBGE que efetua a atualização anualmente - (31 de julho)
  •  Os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês
  •  Hoje a Grande Jurema se enquadra no coeficiente 3.6 com uma população de mais de 129.000 hab.
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