LEGISLATIVO MUNICIPAL
Promessas de prefeito para vagas na Câmara
As principais propostas apresentadas focam a realização de obras, mas a função deles é legislar e fiscalizar a gestão
Embora as principais atribuições dos vereadores sejam legislar e fiscalizar a administração pública, candidatos à Câmara Municipal de Fortaleza têm focado propostas de campanha em sugestões que fogem da competência do Legislativo. Reforma de equipamentos públicos, obras de recapeamento, construção de praças e quaisquer outras ações que demandem gasto do Município só podem ser realizadas pelo prefeito, mas são comumente prometidas por candidatos a vereador. A falta de conhecimento dos próprios postulantes sobre o papel do vereador tem dificultado a apresentação de projetos consistentes para o Parlamento, além de gerar frustração durante o mandato.
Embora as principais atribuições dos vereadores sejam legislar e fiscalizar a administração pública, candidatos à Câmara Municipal de Fortaleza têm focado propostas de campanha em sugestões que fogem da competência do Legislativo. Reforma de equipamentos públicos, obras de recapeamento, construção de praças e quaisquer outras ações que demandem gasto do Município só podem ser realizadas pelo prefeito, mas são comumente prometidas por candidatos a vereador. A falta de conhecimento dos próprios postulantes sobre o papel do vereador tem dificultado a apresentação de projetos consistentes para o Parlamento, além de gerar frustração durante o mandato.
Adail Júnior admite frustração por não ter conseguido ações que achou que poderia viabilizar, mas que na verdade cabem ao Executivo FOTO: VIVIANE PINHEIRO
O Diário do Nordeste entrou em contato com vereadores que estão no final do primeiro mandato e disputam a reeleição para saber quais propostas feitas na campanha eles conseguiram cumprir e o que estão sugerindo agora para conquistar o eleitorado. Com o olhar dos postulantes ainda voltado para os bairros em que têm maior apoio eleitoral, a maioria das propostas envolve atribuições do Executivo. Alguns admitem frustração ao perceber as "limitações" do mandato parlamentar.
Quando se candidatou a vereador, em 2008, Leonelzinho Alencar (PTdoB) incluiu nas suas propostas obras para melhorar a região da Grande Messejana. Agora, no final do mandato parlamentar, ele cita como principais realizações ações executadas pela Prefeitura, como recapeamento de ruas, reforma do mercado e Messejana e calçadão da estátua de Iracema. Caso seja reeleito neste ano, ele espera conseguir mais obras para a região da Regional III.
Questionado sobre o que pode, de fato, fazer no Legislativo para viabilizar as metas que estabeleceu, Leonelzinho respondeu: "Quem executa é a Prefeitura, eu faço o requerimento". De fato, o vereador pode sugerir ações para a Prefeitura, aproximar o eleitor dos representantes e tentar articular demandas locais junto ao Poder Público. No entanto, o parlamentar não tem como garantir a execução de ações demandem gastos, cabendo apenas à Prefeitura decidir se acata ou não as indicações.
"O vereador não tem todo o poder que a gente acha, porque não pode interferir no orçamento da Prefeitura. O que podemos é indicar. O vereador é muito limitado no que tange a um projeto para a melhoria da vida das pessoas", avalia o vereador Adail Júnior. Ele diz se sentir contemplado no primeiro mandato, mas admite frustração por não ter conseguido ações que achou que poderia viabilizar, mas que na verdade cabem ao Executivo.
"Termos um gabinete bem preparado contribuiu, porque pegamos pessoas experientes, mas ficamos com a angústia de não tem o poder que achamos que o vereador tem antes de entrar (na Câmara)", declarou.
Ações
Dentre as ações que Adail Júnior sugeriu na campanha de 2008 e acha que contribuiu para serem efetivadas estão ações para minimizar o isolamento do bairro Antônio Bezerra do restante da cidade, como melhor integração no transporte coletivo e obras de recapeamento e drenagem. Agora, ele promete se empenhar no combate às drogas. Ele lembra que os vereadores chegaram a sugerir uma emenda coletiva para construir um centro de tratamento, mas a Prefeitura não acatou. "O que o vereador pode fazer? A gente vive em um meio político. Tendo um mandato, você pode levantar a bandeira na tribuna, sugerir emendas, projetos de indicação e tem a influência política. Tudo o que se fala na tribuna tem eco. É difícil porque o vereador não tem o poder que a sociedade acha que tem. Não tem como, demagogicamente, o vereador prometer que vai resolver a saúde", acrescenta Adail.
Já o vereador Ciro Albuquerque (PTC) afirmou que tem tentado fazer uma campanha de esclarecimento ao eleitor, até por conta da dificuldade de emplacar emendas parlamentares, segundo ele, por integrar a bancada da oposição. "É preciso mostrar para a sociedade que o vereador não é parte do Executivo, não constrói posto de saúde e asfalto. O principal papel do vereador é aperfeiçoar as leis e fiscalizar o Executivo", salientou.
Ciro diz não ter frustração com seu mandato, mas declarou que as "amarras constitucionais" impedem o vereador de prometer, sendo, segundo ele, mais fácil para aqueles que integram a base governista indicar obras que poderão ser, de fato, realizadas. "O vereador não é assistente social, é legislador", finalizou.
"Termos um gabinete bem preparado contribuiu, porque pegamos pessoas experientes, mas ficamos com a angústia de não tem o poder que achamos que o vereador tem antes de entrar (na Câmara)", declarou.
Ações
Dentre as ações que Adail Júnior sugeriu na campanha de 2008 e acha que contribuiu para serem efetivadas estão ações para minimizar o isolamento do bairro Antônio Bezerra do restante da cidade, como melhor integração no transporte coletivo e obras de recapeamento e drenagem. Agora, ele promete se empenhar no combate às drogas. Ele lembra que os vereadores chegaram a sugerir uma emenda coletiva para construir um centro de tratamento, mas a Prefeitura não acatou. "O que o vereador pode fazer? A gente vive em um meio político. Tendo um mandato, você pode levantar a bandeira na tribuna, sugerir emendas, projetos de indicação e tem a influência política. Tudo o que se fala na tribuna tem eco. É difícil porque o vereador não tem o poder que a sociedade acha que tem. Não tem como, demagogicamente, o vereador prometer que vai resolver a saúde", acrescenta Adail.
Já o vereador Ciro Albuquerque (PTC) afirmou que tem tentado fazer uma campanha de esclarecimento ao eleitor, até por conta da dificuldade de emplacar emendas parlamentares, segundo ele, por integrar a bancada da oposição. "É preciso mostrar para a sociedade que o vereador não é parte do Executivo, não constrói posto de saúde e asfalto. O principal papel do vereador é aperfeiçoar as leis e fiscalizar o Executivo", salientou.
Ciro diz não ter frustração com seu mandato, mas declarou que as "amarras constitucionais" impedem o vereador de prometer, sendo, segundo ele, mais fácil para aqueles que integram a base governista indicar obras que poderão ser, de fato, realizadas. "O vereador não é assistente social, é legislador", finalizou.
DN
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