Para quem acreditou numa ampla reforma política restou a frustração
De 16 propostas apenas 03 foram aprovadas
Das 16 propostas colocadas em votação referentes a Reforma Política na Câmara dos Deputados, apenas sete foram aprovadas, resultando em poucas mudanças e frustrando a quem esperava um novos sistema eleitoral a partir das próximas eleições. Um dos pontos mais discutidos foi com relação ao voto facultativo, que foi derrubado e o financiamento somente público das campanhas, ambos rejeitados.
O chamado “Distritão”, proposta apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha que previa a eleição dos candidatos com mais votos, foi derrotada e o sistema eleitoral permanece como está. Isto é, as vagas são preenchidas de acordo com a votação do partido ou coligação. Feito esse calculo, o partido ocupa as vagas entre os mais votados.
Já o financiamento de campanha passou de financiamento misto (dinheiro público do fundo partidário e do tempo de TV e doações de pessoas físicas e empresas para candidatos e partidos), para o financiamento onde as empresas só poderão doar a partidos. Já pessoas físicas poderão doar para os candidatos. O financiamento público continua da forma como é hoje.
Uma das mudanças aprovadas foi o fim da reeleição para os cargos do Executivo. Os eleitos em 2014 e 2016 ainda poderão se reeleger, se aptos pela regra atual. As coligações proporcionais também foram mantidas.
A clausula de desempenho, que atualmente prevê a divisão de 5% do Fundo Partidário com todos os partidos existentes, que também têm acesso ao tempo de rádio e TV, foi alterada. Com a mudança só poderão receber dinheiro do FP e usar o horário eleitoral gratuito, o partido que concorrer com candidatos próprios e eleger ao menos um parlamentar.
A duração de mandatos talvez seja a proposta mais polêmica e deverá sofrer alterações no Senado. Os deputados alteraram o tempo dos senadores de 8 para 5 anos e os próprios de 4 para 5 anos. Os cargos executivos também passariam para cinco anos, com período de transição nas duas próximas eleições.
Os deputados rejeitaram a coincidência das eleições, que continuarão separadas em municipais e gerais. Já o voto facultativo foi rejeitado e continua obrigatório para os maiores de 18 anos. A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado, passou dos atuais 21 anos para 18 anos. E a idade mínima para governadores, vices e senadores, também mudou passando de 30 e 35 anos, respectivamente, para 29 anos em todos os cargos.
Por fim, a posse dos executivos eleitos foi alterada. Será no dia 4 de janeiro para governadores e no dia 5 para presidente da República. Com a nova data, a presidência da República será exercida por quatro dias pelo presidente da Câmara dos Deputados em 2019.
Atualmente duas instâncias analisam a reforma política na Câmara. O Plenário está votando, por partes, mudanças na Constituição. Já as mudanças no sistema eleitoral que são definidas por leis infraconstitucionais estão sendo analisadas por uma comissão especial
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta sexta-feira (12) que a proposta que regulamenta pontos da reforma política poderá ser votada na primeira semana de julho. Uma comissão especial em funcionamento na Casa está encarregada de elaborar um texto que muda a legislação infraconstitucional para definir regras relativas a teto de financiamento de campanhas, redução de tempo de campanha, mudança do programa eleitoral, divisão do tempo eleitoral, restrições ao fundo partidário.
“Haverá muitas normas que poderão ser mudadas”, avisou o presidente. Ele explicou também que certamente haverá um teto para o financiamento, por ser essa uma exigência da Constituição.
Eduardo Cunha se disse satisfeito com a votação da reforma política em primeiro turno, pelo Plenário. “A gente está acabando com a hipocrisia de todo mundo defender a reforma política e ninguém votar. Aqueles que passaram a vida inteira fazendo discurso, que defendem mudança de modelo, financiamento público, lista fechada, distrital ou não sei o quê, vão agora acabar com o discurso”, afirmou.
A votação da reforma política deve ser retomada na terça-feira (16) e deverão ser votados temas como a criação de cotas para mulheres nas eleições proporcionais. A ideia de Cunha é concluir a votação em primeiro turno na quarta-feira (17). O segundo turno deverá ser votado na primeira semana de julho.
Com informações da Agência Câmara
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