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João Paulo Cunha é condenado a 09 anos e 04 meses 

Ex-presidente da Câmara, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) teve a pena fixada pelo STF em nove anos e quatro meses de cadeia. Resultado da condenação por três crimes: corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Como a soma resultou numa cana superior a oito anos, o grão-petista terá de iniciar o cumprimento do castigo atrás das grades.

Quando os ministros calculavam a dosimetria do peculato, o advogado Alberto Toron foi à tribuna para levantar uma “questão de ordem”. O quórum mínimo para deliberações no STF é de seis votos. Como Carlos Ayres Britto aposentou-se, restaram cinco que, tendo condenado João Paulo, participariam do cálculo da pena. Algo que, para o defensor do deputado, inviabilizaria a votação.

Valendo-se da prerrogativa de presidente, Joaquim Barbosa indeferiu a questão do doutor. Sustentou que o tribunal já havia deliberado: só quem condenou pode impor penas. O revisor Ricardo Lewandowski e o colega Marco Aurélio Mello insurgiram-se contra a decisão solitária de Barbosa. Pediram que a encrenca fosse submetida ao plenário.

Ao seu estilo, sempre mercurial, Barbosa enxergou nas intervenções um questionamento à sua autoridade de presidente. Parecia recear que a maioria dos colegas desse razão ao advogado. Algo que levaria a uma situação inusitada: depois de condenar João Paulo por peculato, o tribunal não fixaria a pena.

Argumenta daqui, contra-argumenta dali o decano Celso de Mello interveio. Recordou que o regimento interno do Supremo dá, sim, poderes ao presidente para deliberar sobre questões suscitadas por advogados. Disse, porém, que a dúvida teria de ser dirimida pelo colegiado caso fosse encampada por um dos ministros. E Marco Aurélio: não há um, mas dois ministros ecoando o advogado.

Meio a contragosto, Barbosa pôs-se a colher os votos. Apenas Marco Aurélio votou contra Barbosa. Até Lewandowski endossou o relator. E a pena foi fixada. Ficou entendido que, por trás das lanças levantadas contra o neopresidente,  estava o desejo de Marco Aurélio e de Lewandowski de enquadrar Barbosa, fazendo-o enxergar, ainda que na marra, a beleza do colegiado. No dizer de Marco Aurélio, o presidente não é senão um “coordenador” dos trabalhos. “O colegiado está acima de todos nós, inclusive do presidente”, disse.

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