Blog do KT Santos

IMPUTAÇÃO PENAL
Deputados articulam redução da maioridade penal

Comissão de Constituição e Justiça tenta pela terceira vez votar proposta, que tem simpatia do presidente da Casa, Eduardo Cunha, mas enfrenta resistência de parlamentares do PT e ligados à causa dos direitos humanos

Integrantes da ala mais conservadora da Câmara dos Deputados têm intensificado sua mobilização visando à aprovação da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal no Brasil. Somente durante esta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já realizou duas reuniões visando à apreciação da admissibilidade do projeto. Nas duas primeiras, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), foi obrigado a suspender a sessão após brigas entre militantes a favor e contrários à redução da maioridade.

No entanto, o próprio presidente da CCJ acredita que o tema somente deve avançar no início de abril. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que é contrário ao projeto, defende que sejam realizadas audiências públicas antes da votação da admissibilidade da proposta.

De acordo com membros da comissão ouvidos pelo Congresso em Foco, existe uma possibilidade grande de que o projeto seja considerado apto a ter seguimento. Integrantes de partidos como o PMDB, PTB, DEM, PSDB, PP, PRB, PSC e até do PDT já se manifestaram nos bastidores favoravelmente à proposta. O PT e o PCdoB aparecem como isolados nesse aspecto.

Somente após apreciação de admissibilidade na CCJ, é que poderá ser formalizada uma comissão especial para discutir em detalhes a matéria. A tendência é que na comissão especial o projeto passe por alterações. Tanto que até mesmo os integrantes da ala mais conservadora acreditam que a redução da maioridade penal avançaria apenas para casos de reincidência ou crimes hediondos, como assassinatos.

A proposta originária da redução da maioridade penal no Brasil foi apresentada em 1993, pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF) e desde então tramita na Câmara. No entanto, conforme oCongresso em Foco apurou, existe um pedido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a proposta avance durante a atual legislatura.

Cunha oficialmente não se manifestou sobre o tema, mas deputados aliados dizem que ele é a favor da redução da maioridade penal. O relator da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), manifestou-se contrário à admissibilidade do texto.

Mesmo após uma eventual aprovação na Comissão Especial, a PEC ainda precisará passar por mais duas votações no Plenário da Câmara.

Fonte: CONGRESSO IN FOCO...