Blog do KT Santos

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Câmara municipal de Caucaia analisa e aprova mensagens do executivo

Servidores acompanham a votação no Plenário da Câmara Municipal

Em sessão extraordinária (4ª da atual legislatura), realizada nesta terça-feira, 29/12, a Câmara Municipal de Caucaia, recebeu e aprovou por unanimidade 03 Projetos de Lei,  oriundos do poder executivo, que beneficiarão  algumas categorias de Servidores Públicos do município.
Após longa discussão com representantes dos servidores,  Secretário de Educação, Ambrósio Ferreira e os parlamentares, a Câmara Municipal aprovou os seguintes Projetos de Lei:
PL 104/2015 - Altera a Legislação e autoriza o poder executivo deliberar sobre repasses aos Servidores Públicos do Município.
PL 105/2015 - Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional a partir dos recursos repassados pela União ao Município, no último trimestre de 2015.
PL 106/2015 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder abono salarial, oriundo dos recursos financeiros vinculados à Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação destinados aos profissionais do magistério e núcleo gestor das escolas.

PEDALADAS

Vereador Samuel do PT em seu pronunciamento durante as discussões
dos Projetos de Lei aprovados na Câmara Municipal

Durante o processo de discussão em plenário, questionamentos foram feitos, por alguns parlamentares. Em seu pronunciamento o vereador Samuel do PT, questionou quando e de quanto seriam estes repasses, uma vez que o Secretário de Educação confirmou que os recursos ainda não estão garantidos, e que se o prefeito resolver mesmo cumprir com o prometido, estará utilizando a prática das "pedaladas", - numa alusão ao que foi praticado pelo governo da presidente Dilma Roussef para pagar despesas com funcionalismo e programas sociais. Durante as discussões Samuel chegou a confrontar-se com a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Maria Santos, afirmando que os projetos em discussão seriam bons, e que votaria a favor pelo fato de ter tudo sido feito em comum acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos que representou os interesses dos servidores. Porém,  sem a garantia de que serão cumpridos, ou se forem cumpridos, ninguém saberá de fato quanto e quando estes repasses seriam feitos.

" Que os projetos são bons para as categorias contempladas não tenho dúvidas. Inclusive vou votar a favor. Só questiono é o prazo e os valores a serem pagos, pois mesmo com a aprovação,  ninguém terá a garantia de botar o dinheiro no bolso, pois não está claro quando e quanto cada servidor receberá, uma vez que o próprio Secretário de Educação confirmou que os recursos ainda não estão assegurados para que se cumpra com o que ficou estabelecido pelos Projetos de Lei aqui por nós aprovados. Se amanhã ou depois, não se confirmarem os pagamentos, que não venham dizer que somos os culpados". finalizou Samuel.

Após a aprovação dos Projetos, os mesmos seguirão em regime de urgência para a sanção do prefeito Municipal Dr. Washington Góis.