Blog do KT Santos

Mais uma vez, Chico Aguiar perde a pensão de ex-governador

Decisão judicial considerou inconstitucional remuneração acumulada de Aguiar. Ele ganha R$ 48,2 mil, acima do teto do funcionalismo

Chico Aguiar ganhava R$ 48.200,00 a cada mês

O ex-governador Francisco Aguiar, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, voltou a perder metade dos ganhos mensais acumulados de R$ 48,2 mil. O valor é quase o dobro do que é estabelecido como teto salarial ao funcionalismo público (R$ 26,7 mil). Em decisão do desembargador Durval Aires Filho, na última sexta-feira, passam a ser bloqueados os R$ 24,1 mil que ele recebe da pensão vitalícia como ex-governador. O benefício da pensão foi concedido por ele ter sido governador do Estado em 1994 por apenas 83 dias.

A decisão de Aires Filho deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da Justiça. Chico Aguiar poderá recorrer. O caso ainda está sendo tratado em 1º grau na Justiça Estadual. A polêmica sobre os ganhos de Francisco Aguiar voltou a ser alimentada no segundo semestre do ano passado, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e depois a Justiça, respectivamente, barraram e depois liberaram no intervalo de um mês os valores pagos ao ex-governador.

Em 23 de agosto de 2011, por unanimidade de seus conselheiros, o Pleno do TCE considerou a inconstitucionalidade do pagamento e anunciou que Aguiar deveria optar por uma das remunerações. O ex-governador recorreu e, no mês seguinte, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Joaquim Vieira Neto, despachou liminar para que o pagamento de R$ 48 mil fosse retomado.

Aí foi a Procuradoria Geral do Estado que apresentou um recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça. E o pedido foi agora acatado com a decisão de Aires Filho, desfazendo a liminar.

Denúncia em 2008

Francisco Aguiar assumiu como conselheiro do TCM em junho de 2006, quando passou a acumular os ganhos. O pedido para Aguiar receber pensão como ex-governador foi feito em abril de 1995 e sempre foi tido como controverso, pelos poucos dias em que esteve no cargo. 

Naquele ano, o governador Ciro Gomes deixou o mandato para tornar-se ministro da Fazenda da gestão Itamar Franco. Aguiar presidia a Assembleia Legislativa, mas era candidato nas eleições estaduais de 1994, o que o impedia de assumir o governo na saída de Ciro. O então presidente do Tribunal de Justiça, Adalberto Barros Leal, governou o Ceará até Aguiar assumir livre da proibição eleitoral naquele ano.

A denúncia do valor pago a Aguiar acima do teto, de julho de 2008, é do deputado estadual Heitor Férrer (PDT). Na ação à Justiça para reverter a decisão do Pleno do TCE, Aguiar citou que seu direito de receber a pensão como ex-governador já era algo reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o TCE estava “equivocado” com a proibição do pagamento.

 E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

A decisão do desembargador Durval Aires Filho passa a valer com a publicação no Diário Oficial da Justiça. O ex-governador Francisco Aguiar ainda pode recorrer em nível estadual, antes das instâncias superiores em Brasília.

Entenda o caso

Out/1994. Chico Aguiar assume por 83 dias mandato-tampão como governador do Ceará. O então titular do cargo, Ciro Gomes, saiu para ser ministro da Fazenda do governo Itamar Franco.

Abr/1995. Chico Aguiar dá entrada no pedido de pensão vitalícia como ex-governador. A situação gera polêmica, pelos poucos dias de estada no cargo.

Fev/2003. STF garante a pensão a Aguiar, inclusive com valores retroativos. O benefício havia sido extinto em 1989 pelo então governador Tasso Jereissati, mas recriado, em março de 1994, em votação na Assembleia Legislativa.

Jun/2006. Aguiar assume como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Daí em diante, passa a acumular os rendimentos do TCM e a pensão de ex-governador.

Jul/2008. Denúncia do deputado Heitor Férrer ao Tribunal de Contas do Estado alerta sobre a remuneração acumulada.

Mai/2009. Parecer do conselheiro Paulo César de Souza, do TCE, é contrário ao ganho acumulado. Três meses depois, novo parecer do Ministério Público de Contas seguiu a mesma avaliação.

Ago-set/2011. Pleno do TCE decide que Aguiar perderia a pensão. Ele recorre e, no mês seguinte, a Justiça manda a pensão ser paga.

Jan/2012. Desembargador Durval Aires Filho derruba novamente a pensão vitalícia.

Fonte: Jornal O Povo