Câmara aprova criação de 41 cargos e funções comissionadas para o PSD
Proposta custará R$ 4,7 milhões em 2013 e R$ 6 milhões no ano que vem.
Votação teve início em março, mas obstrução do DEM impediu conclusão
O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (16) a aprovação do projeto de resolução que cria 41 cargos e funções comissionadas para o PSD, partido criado em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Os cargos em comissão são de “confiança” e destinados a funcionários sem concurso público, enquanto as funções comissionadas são gratificações dadas a servidores.
O impacto da proposta para o Orçamento da Casa será de R$ 4,777 milhões neste ano e de R$ 6,073 milhões em 2014. Já em 2015, os custos deverão ser de R$ 6,332 milhões.
“O PSD tem direito aos cargos, pela regra da proporcionalidade. Como nenhum partido quis aceitar dar parcela de seus postos ao PSD, não houve redistribuição, como deveria. Foi preciso criar cargo”, disse o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR).
A votação do texto teve início no dia 20 de março, mas não foi concluída devido à obstrução doDEM e do PSOL. Em quase cinco horas de sessão, os dois partidos apresentaram reiteradamente requerimentos para retirar a proposta da pauta.
O DEM foi um dos mais prejudicados com a criação do PSD, com uma leva de parlamentares migrando para o novo partido.
Novos partidos
A aprovação do projeto que beneficia o PSD ocorre no mesmo dia em que o plenário aprovou regime de urgência para um projeto de lei que prejudica novos partidos. A proposta impede transferência de recursos públicos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV dos atuais partidos para os novos, com base nos deputados que migrarem para a nova legenda no meio do mandato.
A aprovação do projeto que beneficia o PSD ocorre no mesmo dia em que o plenário aprovou regime de urgência para um projeto de lei que prejudica novos partidos. A proposta impede transferência de recursos públicos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV dos atuais partidos para os novos, com base nos deputados que migrarem para a nova legenda no meio do mandato.
Com esse regime, o texto poderá ser apreciado pelo plenário antes de propostas mais antigas.A previsão é que o mérito do projeto seja votado nesta quarta. Se aprovada, a matéria segue para análise do Senado.
Deputados do PPS e do PMN, que pretendem se fundir para um criar um novo partido, e a ex-senadora Marina Silva classificaram a decisão de votar a urgência de “casuísmo”, “golpe” e “rolo compressor”.
Possível candidata à Presidência da República na eleição de 2014, Marina coleta assinaturas para registrar sua nova legenda, a Rede Sustentabilidade. Ela tentou, sem sucesso, convencer o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), a não colocar o assunto em pauta.
“Infelizmente o casuísmo está levando a um golpe na democracia. As forças políticas que legitimamente têm o direito de organizar as suas idéias e suas propostas estão sendo tolhidas de poder usar esse direito legítimo que a Constituição lhes assegura”, afirmou.
Para a ex-senadora, os deputados estão usando “dois pesos e duas medidas”, pois o PSD, partido criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, teve o direito aos recursos do fundo e maior tempo de TV assegurados pela Justiça.
Para a ex-senadora, os deputados estão usando “dois pesos e duas medidas”, pois o PSD, partido criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, teve o direito aos recursos do fundo e maior tempo de TV assegurados pela Justiça.
“Estão usando dois pesos e duas medidas. Pedimos que a sociedade reaja claramente. Para os amigos tudo, e para os supostos inimigos- que são escolhidos por critérios que nós nem sabemos- a lei. E uma lei de encomenda”, declarou Marina.
Agencia Globo
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