Câmara Municipal se reúne em sessão extra para apreciar pautas do executivo
Vereadores da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caucaia. (Foto de Eri Brasil)
Mesmo estando em recesso, a Câmara Municipal de Caucaia, realizou na manhã desta quinta- feira (30/07), uma sessão extra, com a finalidade de apreciar e votar pautas oriundas do poder executivo.
Cinco projetos foram lidos e discutidos pelos vereadores. São eles; O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Endemias, que serão equiparados ao Piso Nacional destas categorias profissionais, bem como as gratificações extras que serão pagas de acordo com a lei nacional que rege estes profissionais.
Também foi posto em pauta o projeto que trata do REFIS, que proporcionará àqueles munícipes que têm dívidas com o erário municipal, uma negociação para a quitação de seus débitos. O prazo para o refinanciamento destas dívidas vai até o dia 30 de Dezembro de 2015. Vale ressaltar que estas negociações proporcionarão aos devedores o perdão de 100% dos juros e multas para quem pagar até 30 de Setembro, a partir desta data os descontos obedecerão uma tabela de descontos.
Um outro projeto discutido, foi o que autorizava a Secretaria de Educação do município o fechamento de 08 unidades escolares, ( unidades estas que já permanecem sem atividades), porém por ser um tema polêmico foi pedido vistas, por parte do vereador Sebastião Conrado, bem como o que tratava do PDDU.
Nas considerações finais sobre os assuntos, o vereador Bené Cunha (PSDC), demonstrou seu contentamento principalmente com o projeto que equiparou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como o dos Agentes de Endemias. " É mais que justo que estes profissionais sejam bem remunerados, por dois fatores. Primeiro, o trabalho social que eles desenvolvem no sentido de trazerem melhorias na qualidade de vida de nossos munícipes, e o outro é a auto-estima de todos, pois com uma conquista como esta, certamente todos se sentirão muito mais valorizados pela gestão municipal." Finalizou Bené Cunha.
Já para o vereador Kiko do Cazuza (PROS), "é a confirmação de que a gestão municipal, tem o compromisso de continuar melhorando as condições de trabalho de uma categoria tão importante como estes trabalhadores da saúde e começa pela equiparação do piso salarial nacional. E para aqueles que questionam, se o prefeito conseguirá pagar o novo salário, eu afirmo que já há os recursos e o prefeito honrará o que aqui foi aprovado hoje. " Finalizou Kiko do Cazuza.