Fim da doação liquida fonte de recursos para a campanha municipal
Para PT, PMDB e PSDB, mais de 90% dos recursos vieram de empresas
Para fazer campanha eleitoral é preciso uma grande soma em dinheiro e, no caso do Brasil, de empresários. A um ano da disputa nos mais de cinco mil municípios do país, as novas regras de financiamento, se mantidas, acabam com as doações de pessoas jurídicas e impõem um novo desafio aos candidatos. Embora nas prestações de contas ao TSE eles declarem receber mais recursos via comitês e partidos, um mapeamento demonstra que as empresas são, no fundo, a principal fonte indireta de financiamento das disputas pelas prefeituras. No caso dos três principais partidos (PT, PMDB e PSDB), mais de 90% dos recursos vieram de empresas.
Levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO, a partir das contas dos 26 prefeitos eleitos nas capitais em 2012,mostra que eles receberam 73% de recursos via comitês e direção partidária. Por esses números, os empresários teriam um peso aparentemente limitado no financiamento das campanhas. Mas há outro caminho por onde o dinheiro chega.
A campanha do então candidato Eduardo Paes (PMDB), atual prefeito, para a prefeitura do Rio, por exemplo, recebeu a maior parte das doações pelo comitê de campanha. Este foi bancado por empresas (27%) e o comando nacional do partido (72%). O PMDB, por sua vez, recebeu 96% de recursos de pessoas jurídicas. O modelo se repetiu na campanha do então candidato a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assim como na de Arthur Virgílio (PSDB), eleito prefeito de Manaus.
CAMPANHAS MAIS BARATAS
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha proibido as doações de empresas, alguns cientistas políticos creem que o debate não terminou. Outros consideram que, se mantida a decisão, as campanhas terão que buscar formas mais baratas de fazer campanha. Eles apontam ainda o risco de o caixa dois voltar a crescer.
Professor de ciência política da UFMG, Bruno Pinheiro Wanderley Reis diz que deverá haver uma intensificação de doações corporativas por meio de pessoas físicas. Ele discorda de que a doação de empresas desequilibre a igualdade política entre cidadãos:
— De um modo geral, acho que, mais do que se adaptarem a orçamentos menores, as campanhas tentarão identificar os procedimentos contábeis que façam caber os orçamentos anteriores, numa prestação de contas que só tenha doações por pessoas físicas.
Não me incluo entre os que consideram que as doações por pessoas jurídicas violam o princípio da igualdade política entre todos os cidadãos. Concretamente, porém, não acredito que se possa tomar um sistema pesadamente controlado por elas, como o nosso, e levar sua participação instantaneamente a zero de maneira crível. Insisto sempre que, mais que a origem do dinheiro, é crucial que se discutam os tetos das doações. Só no Brasil esses tetos são um percentual da renda dos doadores. É esse o vício fundamental do nosso sistema.
Na avaliação de Emerson Cervi, professor e cientista político da UFPR, a mudança provocada pelo TSE dividirá o financiamento político em dois momentos, o que pode fortalecer os partidos. No primeiro, com doações no intervalo entre campanhas, quando os partidos podem receber recursos de empresas; e o segundo momento, no período eleitoral, com recursos de pessoas físicas. Para Cervi, não é preciso haver redução de custos de campanha, embora ele identifique “gorduras” a serem extintas:
Fonte o Globo..
Nenhum comentário:
Postar um comentário