Blog do KT Santos

TASSO

Senado Federal deverá aprovar substitutivo de Tasso Jereissati que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais

O Senado Federal deverá aprovar, em fevereiro, substitutivo do tucano Tasso Jereissati ao projeto do Senado que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais. A matéria define regras aplicáveis às sociedades de economia mista e empresas públicas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, buscando dar transparência e rigor na gestão.

Segundo Tasso, o objetivo é “evitar que se repitam os escândalos e descaminhos que aconteceram nas empresas estatais nos últimos anos, como nos casos da Petrobras, Nuclebras e Eletrobras, que causaram prejuízos ao povo brasileiro”.

O texto de Tasso define um sistema de governança com a exigência da elaboração de planejamento estratégico de longo prazo para as estatais, com base em experiências internacionais exitosas.

Sobre a transparência, o novo modelo mantém acesso, em tempo real, a dados e informações relevantes aos órgãos de controle, e define que os Poderes Legislativos poderão