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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

 Liminar do TSE restabelece mandato de Carlomano Marques

Deputado  estadual  Carlomano  Marques

Já chegou à Assembleia Legislativa a decisão liminar da ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral cearense que cassou o mandato do deputado estadual Carlomano Marques.
Em razão da liminar, como está restabelecido plenamente o mandato do deputado, até o julgamento final do recurso que ele interpôs no TSE, fica suspenso, na Assembleia Legislativa, o processo instaurado para que ele apresentasse a sua defesa, em oito sessões ordinárias, em razão do ofício que o Legislativo recebeu, do TRE, mandando declarar vago o mandato dele.

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