Mesa Diretora se reúne e determina prazo para Carlomano se defender
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| Reunião da mesa diretora da Assembleia Legislativa delibera sobre defesa de Carlomano Marques |
No início da tarde desta sexta-feira (08/02), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), se reuniu extraordinariamente com os demais membros da Mesa Diretora e com o procurador da Casa, Paulo Hiran, e decidiu conceder o prazo de oito sessões ordinárias para defesa do deputado Carlomano Marques (PMDB). A decisão é referente ao processo de cassação do mandato do peemedebista, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O presidente José Albuquerque informou que a Mesa acatou, por unanimidade, o parecer da Procuradoria, que está embasado na Constituição Federal e no Regimento Interno da Assembleia.
De acordo com Paulo Hiran, Carlomano será oficialmente citado ainda nesta sexta-feira e o prazo de oito sessões começará a ser contado a partir da próxima quinta-feira (14/02).
Ainda segundo o procurador, a defesa deve ser feita, obrigatoriamente, por escrito e, após a apresentação da mesma, a Mesa Diretora terá um prazo de mais cinco sessões ordinárias para anunciar a decisão final. Esse intervalo também é previsto pelo Regimento Interno da Casa. “Não há possibilidade de a Mesa divergir da decisão do TRE, que cassou o mandato do deputado no final de 2012”, acrescentou.
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