Blog do KT Santos

Congresso Nacional não consegue derrubada do veto presidencial à lei das emancipações
Em manobra orquestrada pelo governo federal não houve quorum no senado federal

Deputados e senadores discutiram na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (18) o veto ao projeto de lei do senado que definiu regras para a criação de municípios (PLS 98/2002).
Porém em uma manobra do governo federal, no sentido de prejudicar a votação e não sair derrotado, orientou a sua base no senado, a não comparecer e assim esvaziar a seção, o que de fato ocorreu. 
Para que houvesse quorum, seria necessária a presença de pelo menos 64 senadores, em plenário, mas menos de 30 parlamentares se fizeram presentes, inviabilizando assim a sequência dos trabalhos.
Depois de iniciada a seção, presidida pelo 1º vice-presidente da Câmara , deputado André Vargas (PT-PR), alguns parlamentares, -entre eles, alguns senadores da base, que compareceram ao plenário-,começaram a fazer suas justificativas.

Relator no Senado Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou agora há pouco na sessão do Congresso que a proposta tramita há 11 anos, tempo que considera mais que suficiente para sua discussão. Apesar de fazer parte da base de apoio ao governo, o parlamentar declarou seu voto pela derrubada do veto. Ele defendeu a necessidade e o direito de criação de 180 municípios, sob novas regras que não sobrecarreguem o erário.

No mesmo sentido, o senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu a derrubada do veto. Ele argumentou que as atuais restrições à criação de municípios prejudicam especialmente a região Norte, onde, segundo ele, muitos distritos estão entregues "às traças". Cassol classificou o veto como um constrangimento para o Legislativo.

— O congresso está hoje numa saia justa, mas está na hora de mostrar independência e votar com o povo —declarou.

Porém como perceberam que seriam derrotados, face ao pequeno número de senadores, parlamentares favoráveis à derrubada do veto, sugeriram que seria melhor usar o expediente regimental de obstrução da seção e assim não correrem o risco da derrota.

O primeiro parlamentar a sugerir a obstrução dos trabalhos, foi o deputado cearense pelo PMDB, Danilo Forte, no que foi seguido pelas lideranças partidárias. Para Danilo, que mesmo sendo da base do governo, defendia a derrubada do veto, "não se trata de derrotar o governo, e sim de não permitirmos que populações de localidades com estrutura de cidade, tenham seus sonhos interrompidos e suas populações vejam suas aspirações sepultadas por um erro dos burocratas do governo", finalizou Danilo Forte.