Blog do KT Santos

PDDU
Câmara Municipal de Caucaia realiza audiência pública para discutir PDDU do município
Autoridades e empresários da cidade participaram do encontro

Promotor de Justiça e cidadania de Caucaia Dr. Hugo Mendonça

Apauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Caucaia, desta quinta-feira, 22/10,  foi marcada pela audiência pública, convocada pelo presidente Silvio Nascimento para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da cidade (PDDU). Durante mais de duas horas parlamentares, empresários, representantes do governo municipal e o promotor de justiça e cidadania da cidade, Hugo Mendonça, discutiram as ações que deveria ser adotas pelos órgãos públicos no sentido de restabelecer a ordem quanto ás várias irregularidades encontradas na ordenação imobiliária do município.

Em sua fala o promotor de justiça, Dr. Hugo Mendonça, relatou fatos como: ocupação irregular de áreas públicas e sugeriu estudos para a alteração imediata do Plano Diretor da cidade.
Para o promotor, não se pode aceitar as enormes irregularidades que encontramos em toda a área urbana do município. "Pessoas que incrementaram construções em espaços públicos, dever regularizar sua situação. Seja recuando a construção irregular ou  indenizando o município pela área ocupada irregularmente. E cabe aos senhores parlamentares através de estudos técnicos definirem como será realizada esta regularização", finalizou Hugo Mendonça.

Dentro da mesma discussão da regularização fundiária, um dos pontos abordados foi a municipalização das BRs nas áreas de entorno da cidade. Para dar maiores esclarecimentos ao assunto, compareceu o representante do DNIT, o engenheiro Mário Frota, que esclareceu o como se viabilizaria o processo, bem como o que já vem sendo discutido em torno da questão. Para Mário Frota, o assunto requer uma profunda discussão, pois envolve foros, municipais, estaduais e federais, e a questão de indenizações de construções no entorno das áreas afetadas, é o maior problema a ser enfrentado, pois envolveria grandes quantias financeiras, coisa que o órgão não dispõe em seu orçamento no atual momento.

Quem também compareceu à audiência pública, foi o deputado federal Danilo Forte que ouviu as discussões e também foi cobrado para que inclua no orçamento de 2016, recursos para que obras em torno das BRs que cortam o município sejam postas em prática, pois Danilo Forte, é sub-relator do orçamento do governo para o próximo ano.