Blog do KT Santos

PPS protocola representação contra Fernando Pimentel na Comissão de Ética

O PPS protocolou hoje (18) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República representação contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, pelo suposto uso de um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para participar de encontro empresarial.

Em nota, o MDIC nega que tenha ocorrido irregularidade, informando ainda que a consultoria jurídica da pasta fez uma consulta à Comissão de Ética Pública, que por sua vez não considerou ilegal o uso do avião pelo ministro.

A representação anexa notícias veiculadas no jornal O Globo e na revista digital Terra Magazine informando que Pimentel admitiu o uso do avião para deslocar-se da Bulgária, onde participou de evento ao lado da presidenta Dilma Rousseff, para Roma, na Itália, onde era convidado de um encontro de empresários brasileiros e italianos, organizado por Dória Júnior.

“Como se vê, o Código de Conduta prevê claramente a proibição de utilização, pelas autoridades públicas, de transporte financiado por fonte privada, norma que parece ter sido desprezada pelo representado”, disse o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), autor da representação.

A acusação tem base no artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que prevê, entre outros pontos, que a autoridade pública não poderá “receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.