Câmara Municipal de Caucaia realiza Audiência Pública para discutir a violência contra a mulher
A onda de violência que assola a sociedade brasileira, tem um "capítulo especial": a violência contra a mulher. Desde os primórdios da vida humana no planeta terra que este ser tão especial, sofre com todo tipo de violência.Para discutir o tema, a Câmara Municipal de Caucaia, realizou na manhã desta sexta-feira, 27/11, uma Audiência Pública proposta pelo vereador João Andrade (PRB).
Durante os debates foram citados dois casos ocorridos recentemente na cidade, onde duas mulheres foram assassinadas.
Acompanharam e participaram dos debates os vereadores: Sílvio Nascimento PRP), e presidente da casa, Claudia Cordeiro (PROS), Cristina do Diogo (PSDB), Pastor Euclides (PSDC), e Neto do Planalto (PSC).
Também compareceram as delegadas de polícia: Drª. Ivana Marques, titular da delegacia da mulher em Caucaia, Drª. Giovana Marques, Vice-presidente do Sindicato das Delegadas do Estado do Ceará, além de lideranças políticas e comunitárias, como a Mazé do Cabatã, Terezinha Muniz, dentre outras.
O vereador João Andrade, propositor da Audiência Pública, justificou sua proposição dizendo que: " Não podemos ficar silentes diante de uma situação tão crítica como a que enfrentamos e a Câmara Municipal como legítima representante de nossa sociedade, é o fórum adequado para se discutir a questão". finalizou João Andrade.
Silvio Nascimento
Já o presidente do legislativo municipal, vereador Sílvio Nascimento, julga o tema como um caso prioritário. " Trata-se de um tema que julgo como prioridade para nossa sociedade. Inclusive tivemos dois assassinatos de mulheres em nossa cidade. Acho uma estupidez e uma covardia praticadas contra a figura mais terna e doce que Deus colocou na terra". Concluiu Sílvio Nascimento.Lei Maria Da Penha
A violência contra a mulher ganhou destaques ao ponto de ser criada uma lei para protegê-la. A Lei Maria da Penha.
Denominação popular da Lei número 11,340 é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente
O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos daOEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou agridam suas esposas, e proteger os direitos da mulher. Segundo a relatora da lei Jandira Feghali “Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: Cumpra-se! A Lei Maria da Penha é para ser cumprida. Ela não é uma lei que responde por crimes de menor potencial ofensivo. Não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis."
Nenhum comentário:
Postar um comentário