Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça
A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30
Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo eleitorado brasileiro passou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas, foi publicada no Diário Oficial da União ( DOU), nesta segunda-feira, 30.
" O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral, inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o atrigo 2º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos: Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), e respectivos conselhos.
A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira, um total de R$ 1,7 bilhão para STF, (R$ 52,3 milhões), STJ ( R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões), e Conselho Nacional de justiça (R$ 131 milhões).
As Urnas Eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o bloqueio nos repasses à Justiça Eleitoral reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em 200.000.000,00
Ainda segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. "As urnas que estão sendo licitadas, tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos Cartórios Eleitorais. Na espécie, não havia dúvida que o interesse público envolvido, há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as eleições eletrônicas municipais de 2016". Diz a nota divulgada pelo TSE na tarde desta segunda-feira.
Com informações de o Estadão
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