Deputados discutem mensagem que reajusta ICMS e IPVA
A mensagem do Executivo 7.905, que altera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi discutida nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa. O deputado Odilon Aguiar (Pros) defendeu, a mensagem do Executivo, afirmando que a mesma tem como objetivo “equilibrar as contas do Estado”. “Isso se chama planejamento, gestão pública”, argumentou.
A principal motivação dessa elevação de tributos, segundo o parlamentar, é a necessidade de ampliar os serviços do Estado. Odilon Aguiar lembrou que o Governo, recentemente, promoveu policiais militares e reajustou o salário dos professores acima do piso nacional, entre outras melhorias. “Isso tudo sem falar nas ações na área de recursos hídricos que o Governo vem realizando e que precisam ser ampliadas, como a instalação de adutoras e a construção de poços profundos. Estamos em período de seca e todas essas ações têm um custo”, frisou.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PSD) acrescentou que o secretário da Fazenda, Mauro Filho, “teve todo o cuidado em manter nossas taxas de ICMS a 17%, ao contrário da maioria dos estados”. Ele explicou que a alteração só recairá sobre sete tipos de produtos, sendo o principal ponto de divergência entre os parlamentares o tributo sobre a gasolina.
O vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN), por sua vez, considerou a medida necessária também para assegurar, entre outras coisas, melhorias salariais de policiais militares, agentes de saúde e professores da rede estadual de ensino, já aprovadas pela Assembleia Legislativa.
O parlamentar salientou que a mensagem, que vem sofrendo críticas de parlamentares da oposição, também vai permitir incremento nas transferências de recursos aos municípios. Júlio César Filho salientou que parcela do ICMS e IPVA é repassada paras as prefeituras, “que hoje também encontram dificuldades para saldar os compromissos financeiros”.
A deputada Rachel Marques (PT) observou que a mensagem do Executivo foi feita com todo o cuidado possível. “O Governo decidiu não aumentar a alíquota modal. Seria o que impacta mais no bolso dos consumidores. Há também a previsão de redução do ICMS para produtos fundamentais, como capacetes e protetores de moto, bicicleta e produtos de higiene”, pontuou.
Oposição
O deputado Agenor Neto (PMDB) criticou o aumento de impostos propostos na mensagem. Segundo o parlamentar, muitas proposições do Executivo chegam à Assembleia para aumentar impostos. “Os cearenses são os que mais pagam impostos no mundo, logo deveríamos ser o Estado com melhores serviços públicos prestados”, assinalou.
O deputado disse que apresentou emenda à mensagem 7.905, do Executivo, que está tramitando na Casa e dispõe acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Propus que o Governo diminuísse em 50% o IPVA das motos. Também existe uma emenda, do deputado Roberto Mesquita (PV), que solicita que a gasolina seja isenta de aumentos”, informou.
O deputado Danniel Oliveira (PMDB) parabenizou as emendas dos parlamentares. “Lamento que o Governo do Estado queira arrecadar empobrecendo o povo”, criticou.
O deputado Roberto Mesquita também criticou o aumento dos impostos no Estado. O deputado Carlos Matos (PSDB) salientou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está movendo uma ação contra a Petrobras. “Eles estão pedindo que a Petrobras devolva ao Estado a verba que foi desviada. Precisamos de instituições sérias como a OAB”, assinalou.
Com Agência AL
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