CORRUPÇÃO ELEITORAL
Para Gilmar Mendes, Bolsa Família é ‘compra de voto institucionalizada’
“Com o Bolsa
Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à
eternização no poder”, disse o ministro do STF e presidente do TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, fez críticas ao Bolsa Família e
declarou que o programa social é uma forma de comprar votos e também de
“eternizar” um governo no poder.
“Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização
que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é
institucionalizada [com o programa], disse o ministro nesta sexta-feira
(21), durante o seminário “Soluções para Expansão da Infraestrutura no
Brasil”, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados
Unidos (Amcham-Brasil) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e
Indústrias de Base (ABDIB).
O ministro do STF disse que a Justiça Eleitoral não se preparou para
tal situação. “Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os
pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de
captação de sufrágios que nós, no eleitoral, não conseguimos abarcar”,
comentou.
Esta não foi a primeira vez que Mendes criticou o programa e fez
associação a uma compra de votos. Em novembro do ano passado, durante
uma palestra sobre reforma eleitoral, em debate promovido pela
Associação dos Advogados de São Paulo, ele afirmou que a implementação e
ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família e Seguro Defeso,
em épocas eleitorais, eram “uma moderna compra de votos no Brasil”
“Eu tenho a impressão que a adoção de determinadas políticas públicas
hoje, com finalidade exclusivamente eleitoral, é uma moderna compra de
votos”, declarou, na época.
Mendes participou, nesta sexta-feira, do seminário “Soluções para a
Expansão da Infraestrutura no Brasil”, em São Paulo. O ministro do STF
evitou comentar a
Operação Métis e
disse apenas que deve “haver fundamentos” que justificam a ação da
Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta sexta-feira para
desarticular associação criminosa armada, responsável por embaraçar a
Operação Lava Jato, entre outras investigações.
Questionado durante o seminário se o STF demorou para tomar alguma decisão a respeito do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
preso na quarta-feira (19) por decisão do juiz federal Sergio Moro,
Mendes disse não ter certeza se havia fundamentos para a prisão de
Cunha quando ainda exercia mandato parlamentar. Antes de ser cassado,
Cunha tinha foro privilegiado, de forma que cabia ao STF avaliar
eventuais pedidos de prisão.
Reforma eleitoral
O ministro defendeu a realização de uma reforma político-eleitoral.
“Estamos vivendo no âmbito político-eleitoral uma realidade de caos,
verdadeiro caos. Nós temos que fazer uma reforma político-eleitoral”,
destacou.
Ele citou a existência de 35 partidos políticos, 28 no Congresso, e
que muitos deles são criados para arrecadar recursos do Fundo Partidário
e negociar tempo de propaganda eleitoral. “Isso nos leva a um
artificialismo”, afirmou. Para ele, o quadro precisa ser revisto.
Gilmar voltou a afirmar que a revelação de caixa 2 na campanha de
Dilma em 2014 mostrou que era um “ledo engano” afirmar que esse tipo de
prática havia sido extinto no país.
Críticas ao TST
Apontando o excesso de intervenção judicial no sistema brasileiro, o
ministro do Supremo Tribunal Federal levantou críticas à estrutura do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante discurso em evento realizado
na capital paulista. “Isso é curioso, o Tribunal Superior do Trabalho é
na maioria formado por pessoal que poderia integrar até um tribunal da
Antiga União Soviética”, disse. Ele falou que essa situação foi superada
no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça (STF) e no Tribunal de
Contas da União (TCU).
Mendes apontou que há uma “má vontade” no excesso da judicialização
no Tribunal, fazendo com que o capital exporte o emprego do Brasil para
fora. “Houve aqui uma radicalização à jurisprudência no sentido de uma
hiper proteção ao trabalhador, tratando quase como um sujeito dependente
de tutela”, complementou o ministro, em entrevista a jornalistas.
Para ele, o aparelhamento na Justiça do Trabalho ocorreu por segmentos surgidos do modelo sindical que se desenvolveu no país.
O ministro defendeu que é preciso fortalecer a desjudicialização das
relações de trabalho e consumo, para dar prioridade ao julgamento de
crimes contra a vida. “Grandes desvios estão sendo feito e nós estamos
nos ocupando de ações menores”, falou.
Ele chamou a atenção para o fato de a Justiça brasileira ser a “mais
cara do mundo”, consumindo 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
O presidente do TSE afirmou que casos de corrupção demoraram tanto
para serem descobertos por causa de falhas no sistema jurídico
brasileiro. “O TCU tem sua responsabilidade inequívoca nesse processo,
falhou o Ministério Público, falhou o Judiciário, falhou o Legislativo.
Quanto esses fatos todos se revelam, temos que nos sentir de alguma
forma um tanto quanto responsáveis.”
