TCU rejeita, pelo segundo ano seguido, contas do governo Dilma
Novamente, ministros ressaltaram que o descontrole das contas públicas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é a principal causa da crise econômica no país
Ex-presidente Dilma Rousseff, perdeu o mandato por praticar "pedaladas fiscais" e emitir decretos não autorizados pelo Congresso Nacional!
O Tribunal de Contas da Unicão (TCU), rejeitou por unanimidade, pelo segundo ano
seguido, as contas de gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Novamente, os ministros do TCU ressaltaram que o descontrole das contas públicas
pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é o principal responsável pela
crise econômica no país.
A prestação anual de contas dos governos e sua análise pelos Tribunais de Contas é
obrigatória para todos os gestores.
Ela analisa se o governo cumpriu ou não as leis que
regem a execução do orçamento anual, aprovado pelo Congresso. O TCU faz a análise
das contas e indica ao Congresso se as aprovam ou não.
Caso o Congresso rejeite as contas, a penalidade prevista para o gestor é perder os
direitos políticos. Mas, em geral, o parlamento usa os argumentos do Tribunal apontando a irregularidade para iniciar um processo de cassação. Foi o que ocorreu com Dilma Rousseff.
Impeachment
Entre os itens que foram considerados irregulares estão os dois motivos que levaram o Congresso a cassar o mandato da ex-presidente:
usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando
já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta scal prevista para o ano.
Em relação ao Banco do Brasil, o TCU entendeu que, além dos R$ 8,3 bilhões devidos no início até o ano de 2014 ao banco e não pagos, o
governo ainda ampliou o valor em mais R$ 5,7 bilhões ao longo de 2015.
Mudança
No caso das pedaladas no BNDES, elas foram ampliadas de R$ 20 bilhões para R$ 28 bilhões ao longo do ano passado.
A defesa da ex-presidente continuou a sustentar que essas operações não eram empréstimos dos bancos públicos para o governo e que o
TCU mudou seu entendimento ao longo de 2015.
Entretanto, o ministro Múcio afirmou que não houve mudança de entendimento e que as pedaladas têm "consequências conhecidas e
nefastas para a economia nacional", apontando para a hiperinflação da década de 1980, provocada por empréstimos de bancos públicos.
Com O Estadão..
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