TSE: Brasil tem 15 milhões de filiados a partidos 

PMDB e PT continuam a liderar a lista 

s 29 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral conseguiram 239.604 novas adesões em seis meses, passando de 14.847.410 filiados em outubro de 2011 para 15.087.014 em abril deste ano. O tribunaldivulgou nesta segunda-feira os dados encaminhados pelas legendas até 16 de abril.

O PMDB continua a ser o partido como maior número de filiados (2.355.472), seguido do PT (1.549.180), PP (Partido Progressista), com 1.416.116 inscritos. As duas siglas mais recentes, o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Pátria livre (PPL), informaram contar com 173.855 e 13.921 filiados, respectivamente.

São Paulo é o estado com o maior número de filiados a partidos políticos, com 2.925.631 adesões, à frente de Minas Gerais (1.609.420), do Rio Grande do Sul (1.296.935) e do Rio de Janeiro (1.080.606). O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) determina que os partidos devem enviar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano.

Os 10 maiores

A relação das 10 siglas partidárias com o maior número de inscritos é a seguinte:

PMDB.......... 2.355.472

PT............. 1.549.180

PP............. 1.416.116

PSDB.......... 1.354.479

PDT........... 1.208.095

PTB........... 1.180.954

DEM.......... 1.095.099

PR............... 763.919

PSB.............. 577.036

PPS.............. 467.230

Esta ordem não se repete na Câmara dos Deputados, onde o PT tem a maior bancada (85 parlamentares), seguido do PMDB (78) e do PSDB (53). A bancada do PSD — surgido de uma dissidência do DEM — é a quarta, com 47 integrantes.  

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O embróglio do novo código florestal
Novo código desagradou a muitos, gerou polêmicas, mas é necessário..

O Congresso Nacional aprovou durante esta semana, o "novo código florestal brasileiro" que como não poderia ser diferente, trouxe muitos pontos discordantes por quase todos os setores envolvidos. É um projeto que alterará profundamente as normas vigentes do atual código florestal brasileiro. Para alguns, foi um grande retrocesso, para outros, um 'embróglio', que deverá ser digerido pelo conjunto da sociedade brasileira. De um lado, ambientalistas, ongs e movimentos sociais diversificados. Do outro, produtores rurais e classes sindicais que estão diretamente ligados ao setor produtivo brasileiro.Sabemos que temos que respeitar os parâmetros ecológicos, pois do contrário o meio ambiente será o mais prejudicado. Mas também sabemos que não podemos taxar de 'perniciosos', quem produz alimentos e gera mais de 30% dos empregos originados no campo. Ninguém em sã consciência vai negar a importância do produtor rural no contexto sócio-econômico, pois sem estes agentes agro-pastoris, em qualquer parte do mundo, a sobrevivência do próprio planeta seria inviável. Senão vejamos: Moramos nas cidades e precisamos nos alimentar diariamente, se na cidade não produzimos nada, onde então buscaríamos alimentos? Quem produzir este alimento em quantidade suficiente pra alimentar a todos na cidade? Moramos na cidade e precisamos por exemplo de alguém que se disponha criar uma vaca pra produzir a carne, o leite, o queijo e demais derivados que estão todos os dias nas mesas de médicos, advogados, engenheiros etc...
Você ao comprar ou construir sua casa, seu apartamento, não envolve apenas o pedreiro, o serralheiro, o pintor, o eletricista ou o carpinteiro. É muito mais complexo, pois o tijolo, a madeira e outros materiais que são necessários para seu empreendimento, são produzidos no campo.
Sabemos que existem várias categorias agro-pastoris  mundo afora e no Brasil não é diferente. Porém o 'agro-negócio' ou 'grandes' produtores rurais são os grandes geradores de divisas para o país. Não podemos contestar uma categoria que gera toda esta riqueza e ajuda ao governo manter a máquina pública funcionando. Temos sim, que encontrarmos um caminho distencionado que proporcione equilíbrios. A bola agora está com a Presidente Dilma Roussef, a quem caberá sancionar ou vetar o que foi aprovado no Congresso nacional e que alterará substanciosamente as regras ambientais em vigência.
Portanto, antes de pedirmos que seja vetado ou promulgado, façamos uma profunda reflexão.

Carlos Kté Santos

Base governista prega 'cautela' em apuração da CPI do Cachoeira 

A oposição critica o que chama de "excesso de controle" no comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deve investigar as ligações de entes públicos e privados com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal acusado de chefiar uma quadrilha de jogos ilegais em Goiás.

Parlamentares da base governista respondem que é preciso "cautela" nas investigações. "Cautela quer dizer cuidado, quer dizer não acusar pessoas que sejam inocentes, igualmente só acusar com provas, não atacar instituições que não tenham qualquer envolvimento, isso quer dizer cautela, mas não quer dizer falta de firmeza. Nós temos que ser firmes para denunciar todos aqueles que estejam, envolvidos com essa organização criminosa", afirmou o petista Paulo Teixeira (SP).

A empresa Delta, que estaria envolvida em pagamentos de propina, mantém contratos milionários tanto com o governo federal quanto com Estados como o Rio de Janeiro, que não são alvo da CPI instalada nesta semana no Congresso. 

O senador tucano Alvaro Dias (PR), apesar de defender a abrangência das investigações com os "entes públicos", não faz menção às relações de Cachoeira com particulares. "Nós temos de ir além especialmente investigando as relações de promiscuidade dessa quadrilha com os entes públicos, município, estado e União, com contratos milionários, superfaturados", disse. 

A CPI deve ouvir primeiro os policiais federais que fizeram as investigações e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Depois, seriam convocados os principais personagens da denúncia: Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e Fernando Cavendish e Cláudio Abreu, ligados à Delta.

Fonte:JB

Morre o ex-prefeito de Fortaleza Barros Pinho

O ex-prefeito de Fortaleza José Maria Barros de Pinho, o Barros Pinho, morreu de falência múltipla dos órgãos às 6 da manhã deste sábado (28). Ele havia sofrido uma parada cardíaca na última sexta-feira (27).

O velório está marcado para as 11h da manhã, na Assembleia Legislativa.

Político das artes

Barros Pinho nasceu em 25 de maio de 1939 em Teresina, Piauí. Além de político, ele foi poeta e contista.

Foi vereador em Fortaleza entre os anos de 1979 e 1982, deputado estadual entre 1983 e 1985 e fora eleito prefeito de Fortaleza, exercendo o cargo de 1985 a 1986.

Membro da Academia Cearense de Letras, ocupou a cadeira 14, e na Academia Cearense de Retórica era o dono da cadeira 28. Participou ainda da Academia Fortalezense de Letras. Barros Pinho presidia em seus últimos dias a Fundação de Cultura de Maracanaú, cidade onde também exerceu o cargo de Chefe do Gabinete do Prefeito.

Fonte: DN  

IBGE: número de imigrantes no Brasil sobe quase 87% em 10 anos

O Censo 2010 registrou  um grande aumento no movimento de entrada no país em relação a 2000. Foram 286,5 mil imigrantes internacionais pelo critério de data-fixa, ou seja, indivíduos que residiam no Brasil na data de referência do Censo, mas que moravam em um paísestrangeiro cinco anos antes. Esse número foi 86,7% maior do que em 2000 (143,6 mil). Os principais estados de destino desses imigrantes foram São Paulo, Paraná e Minas Gerais que, juntos, receberam mais da metade dos imigrantes internacionais do período.

Do total de imigrantes internacionais, 174,6 mil (65,0%) nasceram no Brasil, portanto eram imigrantes internacionais de retorno. Em 2000, foram 87,9 mil imigrantes internacionais de retorno, 61,2% dos imigrantes do período.

'Se quebrar, problema é da Delta', diz ministra do Planejamento 

Ministra do Planejamento Miriam Belchior

Se a Delta Construções  quebrar, "o problema é daempresa, não é do governo", declarou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, procurando afastar as especulações de que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderão sofrer atrasos ou paralisações por causa da CPI mista que apura a atuação do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A Delta é a maior executora de projetos do PAC diretamente contratados pelo governo federal. De 2007 até agora, a empreiteira recebeu do governo federal R$ 2,968 bilhões, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. 

Somando os projetos de responsabilidade das estatais e demais contratos, o total chega a R$ 4,130 bilhões. Se a Delta for declarada inidônea, os contratos serão analisados caso a caso. "Vamos ver o que vai acontecer, e quando acontecer veremos o que pode ser feito", desconversou a ministra. 

O coordenador do Contas Abertas, Gil Castelo Branco, considerou "absoluta ilusão" dizer que o PAC não será afetado.

OAB: decisão do STF paga em parte dívida social do Brasil com cidadãos negros

Ao comentar hoje (27) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o sistema de cotas raciais nas universidades, o presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou que "a enorme dívida social que o Brasil contraiu com os cidadãos negros e com os pobres em geral foi, ao menos em parte, paga com os votos dos dez ministros da Corte". 

Damous lembrou que o sistema de cotas, de acordo com a opinião de diversos educadores, tem sido um sucesso. "Os estudantes cotistas vêm tendo um ótimo aproveitamento, o que desmente os que afirmavam que o sistema de cotas desqualificaria o rendimento escolar".

Durante dois dias de julgamento, o Supremo discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular. O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de criar uma espécie de ?tribunal racial?.

Fonte:JB

Sistemas de cotas é considerado constitucional por maioria do Supremo

A reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais foi considerado constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso foi o sexto a votar favoravelmente e, com isso, garantiu a legalidade do sistema de cotas nas universidades públicas.

“Não posso deixar de concordar com o relator que ideia [cota racial] é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado”, disse Peluso.

Além dele, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa se posicionaram pela constitucionalidade do sistema. Mais quatro ministros ainda irão votar – Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Carlos Ayres Britto. Os votos já dados ainda podem ser mudados enquanto não for concluído o julgamento, entretanto, o resultado é considerado praticamente certo.

O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros, somente dez participam do julgamento.

Para o partido Democratas (DEM), autor da ação que questiona as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB), esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva 20% das vagas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos).

Agência Brasil

Ministério Público de Contas exige cumprimento do afastamento do Conselheiro Teodorico Menezes

O Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) exigiu nesta quinta-feira (26) o cumprimento da decisão que determinou o afastamento do Conselheiro Teodorico Menezes até a conclusão do processo administrativo que tramita na Corregedoria.

Após ter se afastado em julho de 2011, Teodorico Menezes retomou suas atividades na quarta-feira (25) na Corte de Contas. Mesmo após denúncias de desvio de recursos estaduais, Teodorico continua na presidência da Corte. 

O documento com pedido da adoção de todas as medidas cabíveis para o manutenção do afastamento foi protocolado pelo Procurador-Geral, Rholden Queiroz, e seu Procurador de Contas, Gleydson Alexandre junto à Presidência do TCE/CE.

O Procurador-Geral Rholden Queiroz esclareceu que Teodorico não foi afastado em razão do seu pedido, que não possuía amparo legal, e sim por decisão do pleno do Tribunal, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. De acordo com o Ministério Público, Teodorico Menezes "não poderia, por ato próprio, retomar o exercício de suas atividades".

O Diário do Nordeste mostrou no jornal desta quinta-feira que mesmo depois de nove meses de investigação, ainda não há procedimento judicial contra qualquer envolvido nos desvios.

Kits sanitários

Teodorico Menezes se afastou da presidência do TCE em 21 de julho de 2011, após denúncias de envolvimento em desvio de recursos estaduais para a construção de kits sanitários em pelo menos cinco municípios em residências no Interior do Estado.

O Corregedor havia pedido afastamento até que fossem apuradas as denúncias sobre associações fantasmas comandadas por parentes e funcionários dele. As entidades são acusadas de envolvimento de desvio de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), por meio de convênios celebrados junto à Secretaria das Cidades do Ceará. 

Fonte:DN

Começa julgamento da constitucionalidade do sistema de cotas raciais no STF

Começou no início desta tarde o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, leu o relatório sobre o caso.

Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, com o sistema estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. Neste momento, a advogada voluntária do DEM, Roberta Kaufmann, faz a defesa da ação.

Após a defesa, participarão do julgamento, na condição de amigos da Corte (amici curiae), a Defensoria Pública da União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), a Fundação Cultural Palmares, o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro).

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros – entre pretos e pardos.

Esse é o primeiro julgamento em plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na presidência do STF na última quinta-feira (19). Além do sistema de cotas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), alvo de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM, e o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado estão na pauta do STF.

RMF registra maior aumento da taxa de desemprego entre capitais brasileiras

A Região Metropolitana foi destaque ao registrar a maior elevação na taxa de desemprego no mês de março. O índice passou de 8,5% para 9,3% da População Economicamente AtivaA Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) foi destaque entre as regiões metropolitanas brasileiras ao registrar a maior elevação na taxa de desemprego no mês de março. O índice passou de 8,5% para 9,3% da População Economicamente Ativa (PEA). No conjunto das sete regiões metropolitanas pesquisadas, a taxa de desemprego aumentou pelo terceiro mês seguido, ao passar de 10,1% em fevereiro para 10,8% em março. Em março do ano passado, a taxa estava em 11,2% da PEA. Os dados são da pesquisa de emprego e desemprego divulgada nesta quarta-feira, 25.

Outro destaque da pesquisa foi o número de desempregados da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Foi registrado um crescimento de 5,5% em março na comparação com igual mês do ano passado. No mês passado, eram 173 mil pessoas na situação contra 164 mil no mesmo período do ano passado. Na comparação com fevereiro deste ano, a situação se agrava. A elevação no número de desempregados vai para 13,1%, já que naquele mês havia 153 mil desempregados.

O número de ocupados também é maior, com uma expansão de 2,1% entre os dois anos. Havia 1,632 milhão de pessoas empregadas em março contra 1,598 milhão no mesmo mês do ano passado. Tendo-se por base o mês de fevereiro (1,649 milhão de ocupados), o resultado não é positivo com uma retração de 1%.

Elevação da taxa de desemprego

Em todas as regiões metropolitanas pesquisadas, houve elevação na taxa de desemprego, na comparação com fevereiro. De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), 2,423 milhões de pessoas estavam desempregadas no período. O número representa um acréscimo de 175 mil na comparação com fevereiro e uma redução de 13 mil em relação a março de 2011.

O nível de ocupação caiu 0,5%, com o corte de 92 mil vagas. Paralelamente, 84 mil pessoas entraram no mercado de trabalho. No conjunto das regiões, a indústria fechou 53 mil postos, uma queda de 1,8%. A categoria outros setores, que inclui emprego doméstico, registrou uma redução de 47 mil empregos (queda de 3%). Na construção civil, houve eliminação de 35 mil vagas (redução de 2,5%).

O comércio foi responsável pela abertura de 20 mil postos, um aumento de 0,6%. No setor de serviços, foram criados 23 mil empregos, uma alta de 0,2%.

Fonte:O Povo

Justiça Eleitoral determina que PT devolva R$ 50 mil ao Fundo Partidário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (24) que o Partido dos Trabalhadores (PT) devolva R$ 9 mil aos cofres públicos e cerca de R$ 50 mil ao Fundo Partidário. Na sessão desta noite, os ministros da corte eleitoral também aprovaram as contas do partido referentes ao exercício financeiro de 2006.

Segundo o relator, ministro Marcelo Ribeiro, os R$ 9 mil foram gastos pelo partido com bebidas alcoólicas e os R$ 50 mil lançados na prestação de contas são de origem não identificada. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, os balanços dos partidos devem conter a origem e valor das contribuições e doações.

A lei determina ainda que, nos casos em que o partido apresente a prestação de contas sem observar o disposto na lei, o repasse das cotas do Fundo Partidário fica suspenso até o esclarecimento feito pela legenda à Justiça Eleitoral.

Para Ribeiro, a insignificância do percentual dos recursos, menos que 0,1%, afasta a rejeição das contas, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello, que votou no sentido de aprovar as contas sem ressalvas.

Fonte:DN