Votação no STF é suspensa; placar é de 5 a 1 para a liberação do aborto de feto anencéfalo
O ministro carioca Ricardo Lewandowski abriu divergência no plenário do Supremo, sendo o primeiro a votar contra a legalização do aborto de fetos anencefálicos. Lewandowski afirmou que uma decisão a favor da legalização do aborto de fetos sem cérebro faria o país retroceder aos tempos como a Idade Média, em que "crianças fracas" eram sacrificadas.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalização do aborto de feto sem cérebro foi suspenso pelo presidente do Supremos, Cezar Peluso, às 18h30 desta quarta-feira (11). A discussão será retomada às 14h desta quinta-feira (12).
Por enquanto, o placar está de 5 a 1 para a liberação do aborto de feto sem cérebro. Votaram o ministro e relator do processo Marco Aurélio Mello, a ministra Rosa Weber, o ministro Joaquim Barbosa, o ministro Luiz Fux, a ministra Carmen Lúcia e o ministro Ricardo Lewandowski. Resta o pronunciamento de quatro ministros, dos 11 que compõem o STF.
O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento por ter participado do processo enquanto era advogado-geral da União e ter emitido parecer a favor da legalidade da interrupção da gravidez nos casos de fetos sem cérebro.
Carmen Lúcia
A ministra Camen Lúcia deu início ao seu discurso na tarde desta quarta-feira (11) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando: "Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto". A ministra votou a favor da descriminalização do aborto sem cérebro.
Segundo Carmen Lúcia, "Não é escolha fácil. É escolha trágica. Sempre é escolha do possível dentro de um situação extremamente difícil. Por isso, acho que todas as opções são de dor. Exatamente fundado na dignidade da vida neste caso acho que esta interrupção não é criminalizável".
A ministra mineira declarou que o útero é o primeiro berço do ser humano, mas quando este berço se transforma em um pequeno esquife, a vida se entorta. Carmen Lúcia votou a favor da liberação do aborto de feto sem cérebro.
Opinião contrária
Hermes Rodrigues Nery, coordenador da Diocese de Taubaté (SP), está acompanhando o julgamento e afirmou ser contra a opinião dos ministros do STF que são a favor da descriminalização do aborto sem cérebro. "Mesmo que a medicina diga que eles têm pouco tempo de vida, não muda nada. Vai se tornar uma bola de neve. Hoje proibimos o direito à vida dos anencéfalos, amanhã dos deficientes e assim por diante", declarou Nery.
Luiz Fux
O ministro Fux começou seu voto questionando o motivo de punir criminalmente uma mulher que, segundo ele, já padece de uma tragédia humana e que, em regra, são insensíveis às pessoas que não passaram por ela. "Todas as pessoas que ouvi que eram contra essa eventual decisão de descriminalização tinham crianças sãs nas suas casas", declarou o ministro carioca antes de concluir seu voto a favor da liberação do aborto de anencéfalos.
O ministro Joaquim Barbosa se antecipou e deu seu voto a favor do aborto de feto anencéfalo antes de Luiz Fux.
Rosa Weber
A ministra Rosa Weber votou a favor do direito de gestantes abortarem fetos anencéfalos. Para Weber, a mulher não pode ser obrigada a prosseguir a gravidez caso o feto seja anencéfalo. Segundo a ministra, a impossibilidade de abortar fere o direito à autonomia reprodutiva. "Todos os caminhos levam à preservação da autonomia da gestante, que deve ficar livre para optar pela interrupção ou não da gravidez", afirmou a ministra.
De acordo com Weber, como o anencéfalo não apresenta características que consubstanciam a ideia de vida para o direito, não deve ser crime a interrupção da gravidez, já que não há direito fundamental à vida em jogo.
O primeiro voto
Citando a Bíblia e a força da Igreja Católica no Brasil, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo em julgamento sobre o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (malformação do tubo neural), votou nesta quarta-feira (11) a favor do direito ao aborto nesses casos. Segundo ele, compete à Corte Suprema assegurar o direito à escolha das gestantes que estão grávidas de fetos anencéfalos.
O relator lembrou que o Brasil é um Estado laico (quando a religião não interfere nas decisões do Estado): “O Estado não é religioso nem ateu. O Estado é simplesmente neutro. O direito não se submete à religião”, ressaltou.
“Estão em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Hão de ser respeitadas tanto as que optem por prosseguir a gravidez quanto as que prefiram interromper a gravidez para pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento”, disse o ministro. “Não se pode exigir da mulher aquilo que o Estado não vai fornecer por meio de manobras médicas.”
Ação procedente
Mello disse ainda que seu voto é favorável à “antecipação terapêutica do parto”, o que para ele é diferente do aborto, pois a Constituição só autoriza em caso de estupro e riscos à saúde da grávida. Ao ler o voto por cerca de duas horas e 15 minutos, o relator disse que era procedente a ação em julgamento.
Antes de relator, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos. Ele ressaltou, no entanto, que caberá à gestante optar se deseja ser submetida à intervenção cirúrgica para interromper a gravidez.
Há oito anos, o processo está na Suprema Corte. O julgamento hoje começou por volta das 9h40 e a previsão é que a sessão dure todo o dia. O tema divide opiniões.
Mello foi o primeiro ministro a se manifestar, depois dele votam Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cézar Pelluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.
Interrupção
Após cerca de duas horas de interrupção para o almoço, a sessão de julgamento no STF da ação sobre o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (malformação do tubo neural) foi retomada por volta das 15h de hoje (11).
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