Ministério Público de Contas exige cumprimento do afastamento do Conselheiro Teodorico Menezes
O Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) exigiu nesta quinta-feira (26) o cumprimento da decisão que determinou o afastamento do Conselheiro Teodorico Menezes até a conclusão do processo administrativo que tramita na Corregedoria.
Após ter se afastado em julho de 2011, Teodorico Menezes retomou suas atividades na quarta-feira (25) na Corte de Contas. Mesmo após denúncias de desvio de recursos estaduais, Teodorico continua na presidência da Corte.
O documento com pedido da adoção de todas as medidas cabíveis para o manutenção do afastamento foi protocolado pelo Procurador-Geral, Rholden Queiroz, e seu Procurador de Contas, Gleydson Alexandre junto à Presidência do TCE/CE.
O Procurador-Geral Rholden Queiroz esclareceu que Teodorico não foi afastado em razão do seu pedido, que não possuía amparo legal, e sim por decisão do pleno do Tribunal, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. De acordo com o Ministério Público, Teodorico Menezes "não poderia, por ato próprio, retomar o exercício de suas atividades".
O Diário do Nordeste mostrou no jornal desta quinta-feira que mesmo depois de nove meses de investigação, ainda não há procedimento judicial contra qualquer envolvido nos desvios.
Kits sanitários
Teodorico Menezes se afastou da presidência do TCE em 21 de julho de 2011, após denúncias de envolvimento em desvio de recursos estaduais para a construção de kits sanitários em pelo menos cinco municípios em residências no Interior do Estado.
O Corregedor havia pedido afastamento até que fossem apuradas as denúncias sobre associações fantasmas comandadas por parentes e funcionários dele. As entidades são acusadas de envolvimento de desvio de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), por meio de convênios celebrados junto à Secretaria das Cidades do Ceará.
Fonte:DN
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