CASO DOS BANHEIROS
Procurador denuncia o presidente do BNB
Só à noite ficou pronta a denúncia para incluir Jurandir Vieira como réu na ação que mandou prender Sávio Pontes
O Procurador Geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, aditou a denúncia-crime que havia sido feita contra o prefeito do Município de Ipu, Sávio Pontes (PMDB) e outros, para incluir o ex-subsecretário da secretaria das Cidades, Jurandir Vieira Santiago, hoje presidente do Banco do Nordeste, responsabilizando-o pelos mesmos crimes imputados a Sávio Pontes.
Procurador Ricardo Machado concluiu o aditamento da denúncia-crime, para incluir o nome de Jurandir Santiago somente à noite FOTO: ALEX COSTA
O procurador foi intimado ontem da decisão do desembargador Darival Beserra Primo "para pronunciar-se acerca da possibilidade e conveniência de incluir no polo passivo da presente demanda Jurandir Vieira Santiago já que ocupava a pasta de secretário adjunto da secretaria das Cidades do Estado do Ceará, na época dos fatos perseguidos e por mostrar-se investido de funções de comando, fiscalização e decisão sobre verbas públicas sob exame".
Ontem mesmo o procurador preparou o aditamento da denúncia-crime, mas não houve tempo de ser protocolada até às 20 horas, horário de encerramento das atividades do Tribunal de Justiça do Ceará. A peça será entregue nesta manhã e por advertência do próprio desembargador, o documento deve ser encaminhado diretamente para ele "sem necessidade de aporte em qualquer outro setor deste digno Tribunal de Justiça que não seja este magistrado".
Procurador Ricardo Machado concluiu o aditamento da denúncia-crime, para incluir o nome de Jurandir Santiago somente à noite FOTO: ALEX COSTA
O procurador foi intimado ontem da decisão do desembargador Darival Beserra Primo "para pronunciar-se acerca da possibilidade e conveniência de incluir no polo passivo da presente demanda Jurandir Vieira Santiago já que ocupava a pasta de secretário adjunto da secretaria das Cidades do Estado do Ceará, na época dos fatos perseguidos e por mostrar-se investido de funções de comando, fiscalização e decisão sobre verbas públicas sob exame".
Ontem mesmo o procurador preparou o aditamento da denúncia-crime, mas não houve tempo de ser protocolada até às 20 horas, horário de encerramento das atividades do Tribunal de Justiça do Ceará. A peça será entregue nesta manhã e por advertência do próprio desembargador, o documento deve ser encaminhado diretamente para ele "sem necessidade de aporte em qualquer outro setor deste digno Tribunal de Justiça que não seja este magistrado".
Ao contrário do que aconteceu em relação aos outros réus, o procurador Ricardo Machado não está pedindo a prisão preventiva de Jurandir. No processo foram decretadas as prisões preventivas de oito réus, inclusive o prefeito de Ipu, Sávio Pontes, ainda foragido.
Tribunal de Contas
Ontem, após identificar irregularidades graves em dois convênios firmados em 2009 entre a secretaria de Cidades e a Prefeitura de Ipu para a construção de 2.108 kits sanitários no Município, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar os fatos e identificar os responsáveis por um prejuízo aos cofres estaduais estimado em R$ 3,1 milhões.
Durante a sessão, a maioria dos conselheiros seguiu o voto da relatora Soraia Victor, que determinou a citação de representantes da secretaria das Cidades responsáveis pela assinatura dos convênios na época, dentre os quais está o ex-secretário adjunto Jurandir Santiago, e de representantes da Prefeitura. Eles têm o prazo de até 30 dias para apresentarem a defesa ou devolver os recursos ao Estado, cabendo à Prefeitura de Ipu também apresentar uma série de documentos de prestação de contas.
Uma investigação sobre esses convênios foi feita de forma paralela pela Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), ligada ao Ministério Público (MP) Estadual. O órgão detectou a existência de irregularidades e ofereceu à Justiça uma denúncia contra o prefeito de Ipu, Sávio Pontes, suspeito de estar envolvido no desvio de R$ 3,1 milhões. Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará decretou a prisão do prefeito, mas o gestor está foragido.
Tribunal de Contas
Ontem, após identificar irregularidades graves em dois convênios firmados em 2009 entre a secretaria de Cidades e a Prefeitura de Ipu para a construção de 2.108 kits sanitários no Município, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar os fatos e identificar os responsáveis por um prejuízo aos cofres estaduais estimado em R$ 3,1 milhões.
Durante a sessão, a maioria dos conselheiros seguiu o voto da relatora Soraia Victor, que determinou a citação de representantes da secretaria das Cidades responsáveis pela assinatura dos convênios na época, dentre os quais está o ex-secretário adjunto Jurandir Santiago, e de representantes da Prefeitura. Eles têm o prazo de até 30 dias para apresentarem a defesa ou devolver os recursos ao Estado, cabendo à Prefeitura de Ipu também apresentar uma série de documentos de prestação de contas.
Uma investigação sobre esses convênios foi feita de forma paralela pela Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), ligada ao Ministério Público (MP) Estadual. O órgão detectou a existência de irregularidades e ofereceu à Justiça uma denúncia contra o prefeito de Ipu, Sávio Pontes, suspeito de estar envolvido no desvio de R$ 3,1 milhões. Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará decretou a prisão do prefeito, mas o gestor está foragido.
DN
Nenhum comentário:
Postar um comentário