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Justiça determina afastamento do prefeito de Granja

O prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães foi afastado temporariamente do cargo nesta quarta-feira (27), devido à existência de provas de desvio de dinheiro público e montagem de procedimentos licitatórios, de acordo com a Promotoria de Justiça da Comarca de Granja.

Além do prefeito, foram afastados o secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Angelim Viana; o presidente da Comissão de Licitação, Francisco Peixoto Mendes; os membros da referida comissão Ângela Maria Teixeira de Lima e Antônio Eduardo Alves dos Santos, o procurador Municipal Gustavo Vicentino e o pregoeiro do Município, Francisco Edson Freire Lima Filho.

O afastamento deve durar 90 dias, como medida cautelar, sem prejuízo de remuneração. Hélio Fontenele tem duas ações de improbidade administrativa impetradas pelo Ministério Público no dia 15 de junho. O afastamento foi determinado pela  juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Granja, Candice Arruda Vasconcelos. A decisão foi tomada para evitar manipulação de provas. A juíza determinou ainda quebra do sigilo bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens dos demandados, conforme requerido pelo Ministério Público. Além disso, suspendeu os contratos apontados como irregulares.

Licitações irregulares

As irregularidades foram encontradas em licitações para a construção de poços profundos no Município. Uma das empresas envolvidas sequer sabia  da existência da licitação, tendo seu nome usado fraudulosamente, segundo a Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará (PGJ). Além disso, teria havido falsificação da assinatura da então procuradora Municipal, bem como o pagamento de obras não realizadas.

O promotor de Justiça atuante na comarca de Granja e o delegado do município visitaram a  Comissão de Licitação de Granja. Na ocasião, foram constatados diversos processos licitatórios sendo montados, inclusive procedimentos em branco, mas com o vencedor já consignado.

Superfaturamentos

A 2ª Vara da Comarca de Granja emitiu mandado de busca judicial, sendo que 61 procedimentos foram apreendidos e submetidos à analise técnica do  Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. A análise constatou além dos indícios de montagem, fracionamento de despesas, favorecimento e superfaturamento em diversos dos procedimentos.

Dentre os procedimentos, foram localizados 13 licitações referentes a empresas do pregoeiro municipal Francisco Edson, datados de 2 e 3 de janeiro deste ano, todos eles com irregularidades, totalizando o valor aproximado dos contratos em R$ 620.000. Em todos, o ordenador de despesas era o prefeito Hélio Fontenele Magalhães.

DN