Blog do KT Santos

Lista do TCM inclui um conselheiro

A lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nos últimos oito anos, a ser conhecida ainda hoje, inclui o nome do conselheiro Hélio Parente, recém empossado naquela Corte de Contas, na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Luis Sérgio Gadelha Vieira. Hélio foi procurador do Município de Aquiraz, na gestão da ex-prefeita Ritelza Cabral.

Quando no exercício do cargo, o hoje conselheiro Hélio Parente deixou de apresentar a prestação de contas do seu período de gestor dentro do prazo legal estipulado pela legislação e isso motivou uma condenação por parte do Tribunal de Contas.

A lista do Tribunal de Contas dos Municípios a ser apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) serve para que o Ministério Público e a própria Justiça Eleitoral tenham elementos para decidir sobre as questões relacionadas à inegibilidade dos candidatos. O Ministério Público denuncia os que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e a Justiça decide se há ou não  fundamento legal para a impugnação.

DN