Compra de helicópteros sem licitação pelo governo do Ceará é alvo de suspeitas

O site do jornal O Globo publicou matéria assinada por Maria Lima: Sem licitação, Cid Gomes gasta R$ 78 milhões com helicópteros. Segundo o jornal, o governo estadual adquiriu quatro helicópteros “equipados com o que há de mais moderno” valendo-se de artifícios para dispensa de concorrências. Um desses aparelhos, “de padrão luxo”, é utilizado pelo governador Cid Gomes desde 2010 e os demais começaram a chegar ao Ceará na semana passada.

Um programa da Secretaria de Ciência e Tecnologia que autoriza a compra de “equipamentos” (sem especificar helicópteros) sem licitação é utilizado para adquirir as aeronaves. Depois os aparelhos são cedidos para a Secretaria de Segurança. Valor do negócio: 78 milhões.

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT), informa a matéria, deverá pedir informações detalhadas ao governo sobre a compra, os valores pagos e a destinação das aeronaves, uma vez que, segundo o parlamentar, a Lei 8.666 prevê a participação de empresas em concorrências e a escolha do menor preço para o fornecimento desses equipamentos.

Em resposta à reportagem de O Globo, a assessoria de comunicação do governo afirmou que tudo foi realizado dentro dos trâmites legais, com a devida aprovação da Assembleia Legislativa e do Senado Federal. A respeito do helicóptero que seria de uso exclusivo do governador, o governo afirma que sua utilização é para o monitoramento e fiscalização de obras pelas secretarias do estado e ocasionalmente transporta autoridades.

Entretanto, o extrato de inexigibilidade de licitação para a aeronave que serve ao próprio governador informa que o Eurocopter EC-135P2+, prefixo PR-GCE, foi oficialmente comprado “para fins de operação junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Superintendência Estadual de Meio Ambiente”, e no Diário Oficial, a aquisição está registrada como ““equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais”.