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quinta-feira, 21 de abril de 2016

Entenda o rito procedimental do impeachment de Collor em 1992

Recordando 1992: a 29 de setembro a Câmara aprovou a instauração do processo de impeachment do presidente Fernando Collor por 441 votos favoráveis, 38 contrários, uma abstenção e 23 ausências. No dia seguinte o Senado recebeu a comunicação da Câmara e a denúncia com seus respectivos documentos. No mesmo dia foi efetuada uma sessão – estavam presentes 52 senadores – e eleita a Comissão Especial com 21 membros. Ainda no mesmo dia foram eleitos o presidente (Élcio Álvares) e o relator (Antonio Mariz) da Comissão. Em seguida – ainda a 30 de setembro – foi elaborado o parecer de Mariz e levado à votação da Comissão. Foi aprovado somente com um voto contrário (Odacir Soares). Os documentos da Câmara tinham chegado ao Senado às 11 horas e a Comissão aprovou o relatório de Mariz às 17 horas! E suspendendo-o das funções de Presidente e em seguida o plenário também aprovou o parecer. Na manhã do dia 1 de outubro o presidente do STF (Sydney Sanches) reuniu-se com a Mesa do Senado, assumiu a presidência do processo, foi aprovado o rito procedimental e o mandado de citação de Collor. No dia 2 de outubro às 10h20 Collor recebeu a citação que o suspendeu das funções de Presidente da República. Itamar Franco, pouco depois, foi comunicado de que deveria assumir interinamente a Presidência. Tudo foi resolvido em menos de três dias completos.

Marco Antonio Villa ( historiador e dr. em sociologia)

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