Decisão judicial obriga DNIT a implantar seis passarelas na BR-116
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá, em um prazo máximo de 90 dias, instalar passarelas provisórias em seis trechos da BR-116, em Fortaleza.
A implantação dos equipamentos foi determinada nesta quarta-feira, 12 de junho, em audiência realizada pela Justiça Federal (JF), com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE).
De acordo com a decisão do juiz federal Luís Praxades Vieira da Silva, caso o DNIT descumpra a determinação, o órgão deverá pagar multa de R$ 500 por cada dia de atraso, até que as passarelas sejam devidamente instaladas.
Nos primeiros 15 quilômetros da BR-116, a velocidade máxima permitida deverá ser mantida em 60 km/h, com as devidas placas de sinalizações para orientação dos motoristas.
Aliança com Cid Gomes é defendida por 90% dos petistas
Declarações isoladas de petistas que compõem o Poder Legislativo no Estado apontam que há uma divisão desproporcional, dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), em relação à sucessão estadual em 2014. 90% do partido é a favor da aliança com o Governo do Estado e 10%, defende o apoio à ex-prefeita Luizianne Lins.
A líder do PT na Assembleia Legislativa, deputada Raquel Marques, destaca que, apesar do partido ainda ter que passar por um processo de eleições diretas internas, o diretório estadual entende que a legenda é aliada do Governo Cid e que isso permanecerá em 2014. “Nós compomos a base do governador, qualquer manifestação contrária a isso está ferindo decisões partidárias da maioria”, afirmou.
Na contramão do que pensa o grupo majoritário, apenas a corrente interna petista Democracia Socialista (DS), liderada por Luizianne Lins, defende a ruptura da aliança. O ex-líder do PT na Casa e também integrante da DS, o deputado Antonio Carlos, afirma que o partido ainda não estabeleceu cronograma de debate em relação à sucessão estadual, mesmo diante de muitos fatores que influenciarão na disputa, como o cenário nacional (possível candidatura do presidente do PSB, Eduardo Campos, versus reeleição da presidente Dilma Rousseff), mas destaca que há posições individuais entre os petistas.
“Acho particularmente que o PT tem legitimidade para lançar candidato próprio, mesmo porque seria a terceira vez que o partido abriria mão de ter candidato à sucessão estadual”, destacou. O parlamentar declarou, ainda, que Luizianne Lins não se posicionou sobre sua possível candidatura a chapa majoritária, mas ressalta que a petista está preparada para assumir qualquer cargo, seja no Palácio da Abolição ou no Senado Federal.
“Eu defendo que o PT tenha candidatura própria ao Governo Estadual, independente do Senador Eunício Oliveira (PMDB) sair ou não candidato. O PT tem condições de indicar um nome, e será o de Luizianne”, enfatiza. Para os 10% de opositores que restam do PT que não querem continuar a compor a base aliada da Gestão Estadual atual, é legítimo o partido cobrar vaga no Senado ou no Governo.
Fonte: Cearanews
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