Blog do KT Santos

TSE ignorou parecer técnico ao aprovar as contas do PT de 2003

Ao aprovar as contas do Diretório Nacional do PT de 2003, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ignorou um parecer contrário produzido pela sua própria coordenadoria de exame de contas eleitorais.

A Folha havia revelado, em maio, que o TSE aprovou as contas em 2010 --em decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia, com base na área técnica-- desprezando as irregularidades que o processo do mensalão, no STF, e uma auditoria da Receita Federal apontaram nas finanças do PT naquele ano --na época em que Delúbio Soares era o tesoureiro da legenda.

Um parecer de 24 páginas produzido em 2010 por auditor lotado na Coepa (Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do TSE, cujo conteúdo foi divulgado no último domingo pelo jornal "O Globo", pedia a reconsideração da decisão do TSE de junho do mesmo ano, que aprovara as contas apenas com algumas ressalvas.

Produzido pelo auditor Rodrigo Aranha Lacombe, o parecer nem chegou a ser anexado aos autos da prestação de contas. O trabalho de Lacombe alertava que tanto os dados do mensalão quanto da Receita Federal poderiam e deveriam ser levados em conta durante a análise da contabilidade oficial do PT.

Procurado para falar, Lacombe não se manifestou.

O principal ponto de controvérsia diz respeito ao uso de informações produzidas pela CPI dos Correios, no Congresso, e por uma devassa realizada pela Receita nas contas de diversos partidos.

Ao aprovar as contas, o TSE fez uma interpretação meramente contábil dos registros e não levou em consideração toda a movimentação em caixa dois. Segundo o auditor contrário à aprovação, caberia ao TSE "analisar qualquer documento fiscal" que indique irregularidade, segundo decisão da própria corte.

OUTRO LADO

O Tribunal Superior Eleitoral não comentou, até a conclusão desta edição, o parecer que recomenda a desaprovação das contas do Diretório Nacional do PT de 2003.

Em maio a assessoria disse que a ministra Cármen Lúcia decidiu com base na manifestação da área técnica. Procurada para falar, a chefe da Copea em 2010, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, hoje no STJ, preferiu não se manifestar: "Estou fora do eleitoral e não tenho autorização [para falar]. Na época até poderia, mas fora de lá não tenho autorização para falar sobre assuntos de lá".