Supremo libera tramitação de projeto que limita novos partidos
Por placar de 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nessa quinta-feira (20), a retomada da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto impede a destinação de valores extras do Fundo Partidário e de tempo maior de rádio e de televisão a legendas recém-criadas que afiliarem parlamentares de outros partidos.
No momento, o ministro Celso de Mello está concluindo a leitura do seu voto. Até o final da sessão, os ministros podem mudar de opinião. O andamento do projeto foi suspenso em abril por decisão provisória do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que o projeto era casuístico e ia de encontro ao que o STF decidiu no ano passado em processo que beneficiou o PSD.
O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela aderiu à maioria formada nas últimas três sessões pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode fazer controle prévio de projeto de lei por meio de mandado de segurança. Para Cármen Lúcia, esse controle só deve ser admitido em casos extremos.
No mérito, ela também rejeitou os argumentos sobre possíveis inconstitucionalidades no texto. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, antecipou seu voto porque tinha compromisso médico no Rio de Janeiro. Para ele, os insatisfeitos com o texto devem aguardar a promulgação para só depois acionar o STF. “A antecipação desse debate não tem cunho jurídico, mas político, pela tentativa de se ter constrangimento público. A Corte Suprema não foi pensada para albergar pretensões desse tipo”, analisou.
Fonte: Aqui CE.
Após protestos em todo o país, Dilma convoca reunião de emergência
Após mais um dia de protestos em todo o país, e que chegaram ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (20), a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu convocar uma reunião de emergência para as 9h30 de amanhã com seus principais ministros para discutir os efeitos das manifestações por todo o Brasil.
Na reunião, Dilma irá avaliar relatos da extensão dos atos nas cidades brasileiras.
A partir daí será decidida uma conduta de governo, como por exemplo medidas ao alcance do Ministério da Justiça ou até um pronunciamento oficial da presidente.
No momento em que Dilma deixava o Planalto, o Itamaraty era atacado pelos manifestantes.
O palácio presidencial está protegido fortemente por policiais e militares.
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