Congresso nacional cria Comissão Mista que apreciará os vetos da presidente Dilma à lei que cria novos municípios.
O Congresso Nacional, criou na última quinta-feira 21/11/2013, em Brasília, a Comissão Mista ( formada por 05 senadores e 05 deputados federais), "tem parlamentar cearense na comissão" que irá apreciar o veto ( nº 47/2013 ) da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei ( nº 98/2002 ) que prevê a criação, fusão, incorporação, e desmembramento de novos municípios no pais.
Composição da Comissão Mista que apreciará os veto presidencial nº 47/2013
Titulares: 5 Senadores e 5 Deputados.
PRESIDENTE: VAGO
VICE-PRESIDENTE: VAGO
RELATOR: VAGO
Designação: 21/11/2013
Senadores Designados: Valdir Raupp (PMDB / RO); Wellington Dias (PT / PI); Cyro Miranda (PSDB / GO); Gim (PTB / DF); Vicentinho Alves (SDD / TO).
Deputados Designados: José Guimarães (PT / CE); Manoel Junior (PMDB / PB); Wandenkolk Gonçalves (PSDB / PA); Edson Pimenta (PSD / BA); Isaias Silvestre (PSB / MG).
Veja a justificativa do governo para o veto ao Projeto de Lei 98/2002
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
Caro companheiro KTSantos, os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Dias (PT-PI), foram favoráveis ao PLS 982002, enquanto que Cyro Miranda (PSDB / GO); Gim (PTB / DF); Vicentinho Alves (SDD / TO), apesar de presentes na sessão não declararam seu voto; enquanto isso os deputados José Guimarães (PT / CE); Wandenkolk Gonçalves (PSDB / PA); Isaias Silvestre (PSB / MG), manifestaram-se, também, favoravelmente .Já os deputados federais Manoel Junior (PMDB / PB) e Edson Pimenta (PSD / BA), são uma incógnita visto que nem marcaram presença na Câmara dos Deputados no dia da votação. Esse o cenário da Comissão Mista que vai apreciar o o veto. É verdade, companheiro KT o Estado do Ceará está representado por um emancipalista assim como nosso Estado do Pará também está representado nessa comissão por um deputado ardoroso na defesa da criação de novos município, o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB / PA). Com esses sabemos que podemos contar de verdade.
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