Veto é o primeiro na pauta de apreciação do Congresso
O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que autoriza os estados a legislarem sobre a criação de novos municípios será o primeiro a ser apreciado pelo Congresso no retorno do recesso parlamentar.
A previsão é a mensagem entre em pauta no dia 18 de fevereiro. Em Mato Grosso, entidades que representam as cidades, como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), trabalham para conseguir apoio político para a derrubada da decisão da petista.
A presidente argumentou o veto afirmando que o projeto de lei contraria o interesse público porque a permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa”. Ainda de acordo com o veto, o crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas que permitissem a cobertura destes gastos.
Outro argumento utilizado foi a possibilidade de “pulverização” dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no momento da partilha, o que poderia prejudicar principalmente as cidades com maiores dificuldades financeiras.
Um dos maiores defensores do projeto no Estado, o deputado José Riva (PSD), entretanto discorda. Segundo ele, os últimos municípios criados em Mato Grosso – emancipados em meados do ano 2000, vêm registrando um bom desenvolvimento. O social-democrata é autor de 14 das 20 propostas de criação de novas cidades que tramitam
na Assembleia Legislativa sob regime de urgência.
Com informações de: Diário de Cuiabá ©
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