Governo federal revoga concessão de aeroportos à iniciativa privada
A presidente Dilma Rousseff mandou a Secretaria de Aviação Civil revogar, urgentemente, a autorização dada na semana passada para que o governo de São Paulo concedesse cinco aeroportos regionais à iniciativa privada.
Segundo a Folha apurou, Dilma é contra o mecanismo e só soube de sua implementação quando a imprensa divulgou a medida adotada pela secretaria.
No dia 9 de janeiro, o "Diário Oficial da União" publicou a autorização assinada pelo ministro da área, Moreira Franco.
Por meio dela, a secretaria previa a concessão dos aeroportos estaduais Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí; Antônio Ribeiro Nogueira Júnior, em Itanhaém; Campo do Amarais, em Campinas; Arthur Siqueira, em Bragança Paulista; e Gastão Madeira, em Ubatuba.
Mas a decisão estava errada. Em dezembro, Moreira Franco havia tratado do assunto com a presidente que, àquela altura, rejeitou conceder a autorização.
Ainda assim, a medida foi publicada. Moreira Franco disse à presidente, conforme relatos obtidos pela Folha, que um assessor incluíra a portaria na pasta de documentos "de rotina" que necessitavam da assinatura do ministro. Interlocutores do titular da pasta disseram à Folha que o auxiliar em questão foi demitido.
Oficialmente, a Secretaria de Aviação Civil disse, em nota, que o processo de autorização ainda está em tramitação, porém inconcluso.
"Por um erro na burocracia interna do gabinete, [o processo] foi levado à assinatura do ministro e publicado no DO [Diário Oficial da União] indevidamente."
Mas, segundo relatos de autoridades federais ligadas ao assunto, dificilmente a autorização será concedida no curto prazo. Os cinco aeroportos regionais são hoje administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).
Com Folha de SP
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