Delegado Cavalcante pede que TRE tenha “coragem” e realize plebiscitos

 

O deputado Delegado Cavalcante (PDT) defendeu, na sessão plenária desta sexta-feira (08/07) da Assembleia Legislativa, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realize os plebiscitos para que a população de 30 distritos do Ceará decida se quer se emancipar ou não. 

Delegado Cavalcante afirmou que a Assembleia Legislativa teve “coragem” ao aprovar o decreto legislativo que permite a criação de novos municípios, observando os critérios estabelecidos. Foram 30 pedidos de emancipação já encaminhados ao TRE, que até agora não se pronunciou. “O TRE poderia ter a coragem que a Assembleia teve”, disse. O parlamentar defendeu a constitucionalidade do decreto legislativo. “Até agora ele não foi questionado. Não há vício de inconstitucionalidade”, disse. Segundo ele, a Assembleia do Ceará precisou se manifestar, porque a atribuição de legislar sobre a criação dos municípios foi tirada injustamente do Estado. Além disso, o Congresso Nacional foi omisso quando foi provocado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF) para que se posicionasse sobre emancipações, de acordo com o pedetista. Para Cavalcante, o decreto legislativo que foi aprovado na Assembleia significou um avanço para a “luta emancipalista”, ao colocar critérios claros para a criação de novos municípios. “A luta do movimento municipalista é séria. Antes não se podia falar de emancipar, que cortavam a nossa cabeça com uma guilhotina. Nós fomos injustiçados, perseguidos e mal compreendidos. Mas, com a legislação na Casa, mostramos que a coisa é séria, e que não queríamos criar currais eleitorais”, disse.DA/JU