Blog do KT Santos

Assembleia aprova PEC no Ceará que reduz número de procuradores

PEC do deputado Mario Hélio reduz números de 'fiscais' do governo.
Em setembro, MPC denunciou superfaturamento no 'Férias no Ceará'.

A assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (3) a proposta de emenda constitucional (PEC), que reduz o número de procuradores do Ministério Público de Contas do Estado. Votaram contra a PEC os deputados Heitor Férrer (PDT), Eliane Novais (PSB), Lula Morais (PCdoB) e Fernanda Pessoa (PR).

A proposta foi do deputado Mario Hélio (PMN), que altera o artigo da constituição do Estado do Ceará integrando a Procuradoria de Contas ao Tribunal de Contas dos Municípios; antes a procuradoria integrava o Tribunal de Contas do Estado.

Com a mudança, o número de auditores que fiscalizam as contas do estado reduz de seis para três. O MPC aponta a aprovação da lei como represália dos poderes executivo e legislativo do estado do Ceará. Os procuradores são nomeados pelo Governo do Estado.

Em atuação recente do Ministério, houve denúncia ao Governo do Estado sobre suposto superfaturamento na contratação de shows do “Férias no Ceará”. O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC) constatou indícios de superfaturamento na contratação de artistas para a realização do evento “Férias no Ceará 2011”, realizado pelo Governo do Estado, envolvendo recursos da ordem de R$ 10,6 milhões.

O evento foi alvo de representação feita pelo próprio MPC ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), órgão ao qual é vinculado, em 2011, dada a necessidade de realizar inspeção que averiguasse a legalidade das contratações feitas nos meses de janeiro e julho de 2011. Por telefone, o Governo do Estado disse que ainda não tomou conhecimento do relatório do MPC e afirmou que todos os contratos foram feitos de forma legal, com base na lei das Licitações.