Domingos Filho garante que criação de novos municípios não trará mais gastos para os cofres públicos
A lei que transfere do Governo Federal para os Legislativos estaduais a atribuição de aprovar e criar novos municípios vem sendo alvo permanente de polêmica e controvérsia.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a criação de novas cidades vai gerar aumento de custos, mas não implica, necessariamente, em obter nova arrecadação.
“Na ponta do lápis, a lei vai propiciar a criação de 188 municípios em todo o país e, ao menos, 30 mil novos cargos, com novas despesas de R$ 9 bilhões por mês aos cofres públicos".
O cálculo é desmentido pelo governador em exercício do Ceará, Domingos Filho (PROS), que dá garantias de que não existe nenhuma previsão de aumento de despesas ou criação de novos tributos.
“Não há incremento ou aumento de R$ 9 bilhões coisa nenhuma. Essa despesa já é corrente. Ela acontece, hoje, nas cidades-mãe e apenas serão absorvidas pelos novos municípios”.
Domingos esclarece, também, que o custeio para estruturação dos novos municípios – com Câmaras, sedes de prefeituras e outros órgãos – é proveniente da redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que leva em consideração o número de habitantes e a renda das cidades.
“O processo não vai impactar a economia do Ceará, tampouco dos municípios. Tudo será calculado na linha da proporcionalidade. À Câmara, por exemplo, será repassado 7% da receita do novo município. Não se trata de acrescentar gastos, mas de fazer uma nova partilha do FPM”, explica.
Novos municípios
Das 36 regiões cearenses que já pretendiam se emancipar, segundo a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM), 26 atendem aos critérios estabelecidos pela norma aprovada, pelo Senado, na semana passada, que regulamentou a criação de municípios no país. O projeto segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Com Cearánews7
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