Câmara promove debate nesta quarta sobre as 10 medidas de combate à corrupção
A partir das 9h desta quarta-feira (22) o Plenário da Câmara será transformado em comissão geral para debater as 10 medidas de combate à corrupção, conforme as sugestões do Ministério Público Federal na forma do Projeto de Lei 4850/2016. O MPF será representando pela coordenadora da Câmara Criminal, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, e pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.
Há uma semana deputados do PSDB participaram do ato de entrega de mais de 90 mil assinaturas de brasileiros em apoio ao projeto. Parlamentares, representantes da sociedade civil e do MPF entregaram as rubricas ao presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que autorizou a criação da comissão especial que analisará as propostas.
O projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa do MPF, faz parte de uma campanha de combate à corrupção coordenada pela Câmara lançada em julho de 2015. Com o suporte das ruas e o trabalho de voluntários, o projeto conseguiu superar rapidamente o número mínimo de assinaturas (de 1,5 milhão) para que as propostas fossem apresentadas ao Congresso como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Mais de dois milhões de assinaturas já haviam sido entregues ao Congresso Nacional em março deste ano.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), reiterou a importância do partido no combate à corrupção. “Desde o primeiro momento, o partido tem apoiado a causa e estimulado a Lava Jato, que, além de simbolizar o principal combate à corrupção, tem o apoio de toda sociedade”, declarou.
A iniciativa do debate é do presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).
As propostas que serão analisadas pela comissão especial são, resumidamente:
1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4- Aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal;
5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6- Reforma no sistema de prescrição penal;
7- Ajuste nas nulidades penais;
8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10- Recuperação do lucro derivado do crime.
Câmara Federal...
Nenhum comentário:
Postar um comentário