Blog do KT Santos

Como está o Processo de Emancipação de Distritos no Ceará.

Ktê Santos

O estado do Ceará, foi um dos primeiros a regulamentar a criação de novos municípios no Brasil. Com a criação da lei COMPLEMENTAR nº 84 de 21/12/2009 de autoria do então deputado e hoje vice-governador Domingos Filho, foram criados critérios que regem as emancipações no estado. Ao longo de todo o processo que ressurgiu no Distrito da Jurema, através da Associação do Movimento Emancipalista da Jurema AMEJ,(que conduz todo o processo junto aos órgãos envolvidos no processo emancipalista no estado),  foram criadas mais de 50 outras associações em todo o estado para que houvesse coordenação durante os trâmites necessários. Foram feitas 57 solicitações de emancipações, porém depois de feitos do ESTUDOS DE VIABILIDADE, somente 30  localidades preencheram os requisitos mínimos. Concluídos este estudos a Assembleia Legislativa emitiu os decretos e os enviou ao TRE, onde lá estão passando por apreciações do referido tribunal eleitoral. Porém de acordo com entendimentos entre TRE, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, os plebiscitos serão realizados juntamente com as próximas eleições municipais.
Fonte: AMEJ. (Ktê Santos - Presidente)
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