INSS vai cobrar de causador de acidente gasto com auxílio
Objetivo é obrigar infrator a arcar com custos pelo afastamento de segurado do trabalho
Rio - Motoristas causadores de acidentes de trânsito com vítimas serão processados judicialmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ontem, o presidente do instituto, Mauro Hauschild, informou que as primeiras ações chegarão à Justiça nos próximos dias.
O objetivo é garantir indenizações pelos infratores aos acidentados. Segundo Hauschild, os motoristas que causarem acidentes deverão bancar custos de benefícios, como auxílio-doença ou pensão por morte, que o INSS passa a ter com os acidentes.
O presidente do instituto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já estuda as formas de fazer a cobrança. Segundo ele, hoje, o INSS é obrigado a desembolsar dos cofres públicos cerca de R$ 8 bilhões por ano com as despesas provocadas por acidentes de trânsito em todo o País.
Ele diz que não é justo para a sociedade que o INSS, que arca com o déficit de suas contas para dar garantias aos segurados, tenha que custear despesas causadas pela má conduta de motoristas que dirigem embriagados, em alta velocidade, provocando graves acidentes com vítimas ou que trafegam na contramão. “As causas provocadas por irresponsabilidade, com certeza, têm que ser custeadas por quem assumir o risco de provocar mortes ou lesões”, diz.
Os processos serão elaborados em parceria com o Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal e os Detrans estaduais para que as ações sejam bem embasadas.
“Não se trata de sair procurando quaisquer acidentes culposos. Não vamos nos aventurar a expor as pessoas a situações desnecessárias”, ressaltou Mauro Hauschild, em entrevista ao programa ‘Brasil em Pauta’, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Empresas já são acionadas
Mauro Hauschild avalia que a medida terá caráter educativo, como a Lei Seca, que prevê multa, suspensão da habilitação e prisão para o motorista flagrado dirigindo embriagado.
O presidente do INSS observa que a responsabilização já ocorre em situações que envolvem empresas que, por não observarem a lei, expõem empregados a riscos, provocando mortes ou lesões.
Segundo ele, o INSS já tem ganhado ações desse tipo, o que deverá ocorrer no caso de motoristas que provocam acidentes de trânsito.
Presidente defende prazo maior de contribuição
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, defendeu ontem prazos de contribuição maiores para concessão de aposentadorias. Segundo ele, essa é uma das alterações que poderão dar sustentabilidade ao sistema previdenciário.
Hauschild disse que a “necessidade de mudanças” é grande porque já há segurado recebendo aposentadoria por mais tempo do que levou contribuindo para o sistema ainda na ativa. Para ele, a modificação das regras deverá evitar o agravamento do déficit da Previdência nos próximos 10 a 15 anos.
Outra preocupação é o déficit anual no pagamento das aposentadorias a servidores federais, que chega a R$ 48 bilhões. Segundo Hauschild, o peso dessa dívida deverá ser amortecido com a aposentadoria complementar.
Fonte: O Dia Online
O objetivo é garantir indenizações pelos infratores aos acidentados. Segundo Hauschild, os motoristas que causarem acidentes deverão bancar custos de benefícios, como auxílio-doença ou pensão por morte, que o INSS passa a ter com os acidentes.
O presidente do instituto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já estuda as formas de fazer a cobrança. Segundo ele, hoje, o INSS é obrigado a desembolsar dos cofres públicos cerca de R$ 8 bilhões por ano com as despesas provocadas por acidentes de trânsito em todo o País.
Ele diz que não é justo para a sociedade que o INSS, que arca com o déficit de suas contas para dar garantias aos segurados, tenha que custear despesas causadas pela má conduta de motoristas que dirigem embriagados, em alta velocidade, provocando graves acidentes com vítimas ou que trafegam na contramão. “As causas provocadas por irresponsabilidade, com certeza, têm que ser custeadas por quem assumir o risco de provocar mortes ou lesões”, diz.
Os processos serão elaborados em parceria com o Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal e os Detrans estaduais para que as ações sejam bem embasadas.
“Não se trata de sair procurando quaisquer acidentes culposos. Não vamos nos aventurar a expor as pessoas a situações desnecessárias”, ressaltou Mauro Hauschild, em entrevista ao programa ‘Brasil em Pauta’, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Empresas já são acionadas
Mauro Hauschild avalia que a medida terá caráter educativo, como a Lei Seca, que prevê multa, suspensão da habilitação e prisão para o motorista flagrado dirigindo embriagado.
O presidente do INSS observa que a responsabilização já ocorre em situações que envolvem empresas que, por não observarem a lei, expõem empregados a riscos, provocando mortes ou lesões.
Segundo ele, o INSS já tem ganhado ações desse tipo, o que deverá ocorrer no caso de motoristas que provocam acidentes de trânsito.
Presidente defende prazo maior de contribuição
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, defendeu ontem prazos de contribuição maiores para concessão de aposentadorias. Segundo ele, essa é uma das alterações que poderão dar sustentabilidade ao sistema previdenciário.
Hauschild disse que a “necessidade de mudanças” é grande porque já há segurado recebendo aposentadoria por mais tempo do que levou contribuindo para o sistema ainda na ativa. Para ele, a modificação das regras deverá evitar o agravamento do déficit da Previdência nos próximos 10 a 15 anos.
Outra preocupação é o déficit anual no pagamento das aposentadorias a servidores federais, que chega a R$ 48 bilhões. Segundo Hauschild, o peso dessa dívida deverá ser amortecido com a aposentadoria complementar.
Fonte: O Dia Online
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