Moésio quer suspensão de concurso para cartórios até apuração de denúncias
O deputado Moésio Loiola (PSDB) propôs, nesta segunda-feira (03/10) à tarde, a suspensão do concurso para delegação de serviços de notas e de registros no Ceará até que sejam apuradas as denúncias de irregularidade no processo. O concurso foi tema de audiência das comissões de Fiscalização e Controle; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa.
Moésio disse ainda que vai encaminhar as denúncias ao Conselho Nacional de Justiça, às comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara Federal e ao próprio Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), reponsável pela organização do concurso. Ele propôs ainda a criação de uma comissão de deputados e cartorários para discutir a questão com a presidência do TJ.O parlamentar tucano citou irregularidades e afirmou que o concurso fere os princípios de moralidade e impessoalidade, já que foi comprovado que um dos concorrentes é parente de um integrante da comissão de organização da prova. Ele falou ainda que alguns cartórios que estavam na lista de vagas apareceram depois como já tivessem sido providos e destacou que a questão pode gerar problemas sociais, com o fechamento de cartórios menos rentáveis.
A deputada Eliane Novais (PSB) lembrou que o Tribunal de Justiça já convocou para esta terça-feira (04/10), uma audiência pública para escolha das delegações cartoriais. Eliane destacou que qualquer ação que busque a suspensão do concurso até a apuração das denúncias deve ser realizada com urgência.
O presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), Cláudio Pinho, citou várias irregularidades e lembrou que a legislação federal determina que o concurso para remoção de cartórios deveria ser feito por análise de títulos e não por prova, como previsto no edital do TJ.
O advogado do Sindicato, Israel Guerra, destacou a ação da “indústria de concursos, que divulgam a existência de cartórios com lucros de R$ 60 mil por mês”, o que aumenta o desinteresse e pode esvaziar cartórios menores e menos rentáveis. “Se o concurso for homologado como está, há grande risco de que mais de 200 pequenos municípios e distritos possam ficar sem cartórios, pois essas comunidades não terão acesso aos serviços básicos como emissão de registros de nascimento e de óbito”, afirmou Guerra.
Também participaram do debate o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), Alexandre Magno Medeiros, e titulares e funcionários de cartórios de Fortaleza, Aracoiaba, Amontada, Acopiara, Canidé, Carnaubal Jardim, Meruoca, Mombaça, Sobral, e de vários outros municípios.
Assembleia homenageia 50 anos do Movimento pela Legalidade
A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (04/10), sessão solene em comemoração ao cinquentenário do Movimento pela Legalidade, de Leonel Brizola. A solenidade, que atende à solicitação do deputado Ferreira Aragão (PDT), acontece às 15h, no Plenário 13 de Maio.
O Movimento pela Legalidade foi uma revolta cívico-militar de 14 dias que aconteceu no Sul e Sudeste do Brasil, após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil, em 1961. Brizola liderou o movimento, no qual diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem jurídica, assim como a sucessão da presidência pelo vice, João Goulart.
Outros setores, como os militares, defendiam um rompimento na ordem jurídica, o impedimento da posse do vice, e a convocação de novas eleições democráticas. Segundo Ferreira Aragão, “é importante lembrar esse momento tão importante para a história política do País.
Plano Plurianual 2012-2015 chega à Assembleia Legislativa
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Plano Plurianual 2012-2015 para a apreciação do Parlamento cearense. A mensagem, que será lida na sessão desta terça-feira (04/10), apresenta o planejamento estadual para os próximos quatro anos.
O documento foi entregue ao chefe de Gabinete da Presidência da AL, Queiroz Maia, pelo coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplag), Marcelo Pinheiro.
Depois de lido, o Plano seguirá para avaliação das comissões técnicas da Assembleia e por fim, para a aprovação em plenário.
Fonte: Site Assembleia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário