Durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (27/10), o deputado Delegado Cavalcante (PDT) elogiou o encontro realizado ontem na Assembleia Legislativa com representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para discutir a emancipação política no Ceará. O presidente da Corte, Ademar Bezerra, foi recebido em um café da manhã pelo presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB).Delegado Cavalcante lembrou que a criação de novos municípios no Ceará depende da realização de plebiscitos. Conforme explicou, no início do ano o TRE indeferiu uma consulta para a realização de plebiscitos para emancipação de 30 distritos no Estado.
O deputado destacou o trabalho realizado pelo atual vice-governador do Estado, Domingos Filho, ex-presidente da AL e autor da lei complementar estadual que estabelece a criação de municípios no Ceará. Delegado Cavalcante ressaltou que foi superada a ideia de que a criação de municípios seria na verdade a criação de “novos currais eleitorais”. Para ele, hoje é real e justa a demanda de emancipação de diversos distritos.
Conforme esclareceu, só é permitida a emancipação de distritos com um mínimo de oito mil habitantes, sendo 40% destes eleitores. Na avaliação do parlamentar, a mudança não vai prejudicar os distritos-mãe com uma eventual perda da arrecadação. Pelo contrário, a emancipação vai melhorar a qualidade de vida da população que terá um atendimento público mais eficiente em áreas como a saúde e poderá se desenvolver mais economicamente.
Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) reforçou que no Ceará há muitos distritos maduros para se transformarem em cidades e há possibilidades concretas para o desenvolvimento destas localidades. Dedé Teixeira (PT) destacou o pioneirismo do Ceará nesta discussão. Sérgio Aguiar (PSB) disse que o objetivo é dar mais oportunidades de progresso a estes distritos. Roberto Mesquita (PV) ressaltou o “DNA municipalista” da AL e afirmou que a emancipação vai corrigir algumas injustiças que ocorrem no Estado.
Fonte: Site Alec
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