Inscrições para concurso da Assembleia Legislativa começam no dia 28
A Assembleia Legislativa do Ceará abre a partir do dia 28 deste mês as inscrições para o concurso público de seleção de 63 analistas legislativos para convocação imediata e 37 para cadastro de reserva. O edital de convocação foi lançado, nesta quinta-feira (13/10), pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), após ser analisado pela área técnica da AL.
O concurso será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB). Podem participar os interessados com graduação de nível superior nas áreas da Administração (10 vagas); Ciências Atuariais (1), Ciências Contábeis (4), Ciências Econômicas (1), Design Gráfico (4), Direito (15), Estatística (1), Informática (8), Jornalismo (1), Língua Portuguesa (12), Publicidade e Propaganda (1) e Sociologia (5). O salário inicial é de R$ 1.260,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
As inscrições serão admitidas somente via Internet, devendo ser solicitada no período entre 10 horas do dia 28 de outubro de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de novembro de 2011, observado o horário oficial de Brasília (DF). O valor da taxa de inscrição é de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
Conforme estabelece o edital, o concurso constará de duas provas objetivas, de caráter eliminatório, sendo uma de conhecimentos básicos e outra de conhecimentos específicos; uma prova discursiva, de caráter classificatório; e uma avaliação de títulos, também de caráter classificatório. As provas objetivas e a discursiva para todos os cargos/área de conhecimento serão aplicadas no dia 18 de dezembro de 2011, no turno da tarde.
Fonte: Site Alec
AL debate afastamento de prefeitos
A manchete de ontem, do Diário do Nordeste, "18 prefeitos do Ceará estão com mandato cassado", chamou a atenção dos parlamentares na Assembleia Legislativa. O deputado Fernando Hugo (PSDB) argumentou ser necessária uma reflexão sobre a quantidade de prefeitos cassados, lembrando que esses 18 gestores citados são de cidades de pequeno porte.
"Só tem ladrão em prefeituras pequenas? É uma coisa que nos deixa inquietos", pontuou. Para o tucano, os crimes eleitorais não estão presentes apenas em prefeituras de pequeno porte. Gestores que administram cidades de médio e grande porte também cometem irregularidades, mas contam com escritórios de advocacia que lhes protegem de cassação.
Além dos que não chegam a ser cassados, há aqueles administradores, destaca o parlamentar, que afastados de suas funções por crimes contra o erário, acabam voltando aos cargos em menos de 24 horas por decisões secundárias da Justiça.
Fernando Hugo lembrou que em duas ocasiões apresentou projeto de indicação pedindo ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ) uma vara especial para tratar de crimes contra a administração pública, mas o TJ não acatou a sua sugestão. "No Rio Grande do Sul, essa Câmara que trata de crimes contra a administração pública leva, em média, cinco meses para analisar e dar a sentença final, afastando prefeito ainda no evoluir de seus mandatos", observou.
Mas no Ceará, destaca, a realidade é bem diferente. Conforme Fernando Hugo muitos prefeitos cometem crimes contra o erário público, terminam seus mandatos, se reelegem e não são julgados.
Fraudes
Segundo a matéria publicada, o Ceará aumentou em 450% o número de prefeitos com mandatos cassados na atual quadra administrativa, em comparação com a anterior. Pelo menos 18 prefeitos cearenses eleitos no último pleito municipal foram afastados de seus cargos por decisões judiciais, desde 2009. Os motivos estão relacionados, principalmente, ao envolvimento dos gestores em fraudes nas eleições e crimes contra o patrimônio público.
O deputado estadual Perboyre Diógenes (PSL) alega que alguns prefeitos não são cassados porque existem juizes com influência política forte e que analisam cada caso de uma forma diferente. Já Silvana Oliveira (PMDB) diz que a população tem culpa, pois deveria ter mais cuidado na hora de depositar seu voto, entendendo que a primeira medida s ser tomada é rejeitar a compra de votos.
Fonte: Diário do Nordeste.
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