Ex-prefeito de Iguatu acusado de irregularidades na aquisição de diversos produtos
O ex-prefeito de Iguatu, na região Centro Sul do Ceará, Agenor Gomes de Araújo Neto, está sendo acusado pelo Ministério Público do Estado do Ceará de irregularidades na aquisição de diversos produtos e serviços sem licitação.
A ação foi ajuizada nesta terça-feira (17) pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, Aureliano Rebouças Júnior e Fernando Antonio Martins de Miranda, com base no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com procedimento administrativo na Promotoria, ficou constatado que o ex-prefeito autorizou a aquisição de bens e serviços no ano de 2005 sem a realização de procedimento licitatório para compra de gêneros alimentícios e para a renovação do contrato de serviço para transporte escolar do ensino fundamental. O relatório enviado pela CGU ao MP, mostra que os gastos custaram aos cofres públicos cerca de R$ 162 mil.
Segundo o MP, a conduta do ex-gestor viola a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e está prevista na Lei Nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. O Ministério Público entende que houve prejuízo ao erário e desrespeito aos princípios da administração pública.
Por conta disso, o MP pede que Agenor Gomes de Araújo Neto seja condenado à suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, ao pagamento de uma multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante cinco ano
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